Ana Margarida tem escritório na Comarca de Vila Verde, em Braga.
No primeiro trimestre de 2020, com a crise que se instalou com a pandemia, perdeu as avenças que tinha com 4 PME’s e uma Fundação, e viu-se de repente com uma diminuição abismal do rendimento.
Em 2021 adoeceu, ficando incapaz de trabalhar. Já em 2022 recebeu o diagnóstico de uma doença incurável, degenerativa e progressiva, que ainda lhe custa aceitar.
A doença não tem cura mas, com a combinação ideal de medicação agressiva, há a possibilidade de lentificar significativamente a progressão. Neste momento, Ana ainda se encontra na fase de tentativa e erro com as medicações e tratamentos.
Com a doença vieram inúmeras despesas acrescidas, com tratamentos, reabilitação e medicamentos caríssimos. Embora afirme que o Serviço Nacional de Saúde é a razão pela qual está viva, tem muitas vezes que recorrer ao privado para realizar terapias para recuperar (ou pelo menos tentar) das sequelas que a doença lhe trouxe.
Na esperança de poder continuar a exercer a profissão, até porque não tinha outro meio de rendimento, manteve sempre a cédula ativa.
No entanto, os honorários não eram suficientes para conseguir pagar o 5.o escalão (atualmente 277,77€) da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) e ao mesmo tempo pagar as despesas de saúde extra, pelo que não teve alternativa a não ser deixar de pagar à CPAS.
“O mais justo era que existisse uma solução que lhe permitisse ter direito a baixa, em caso de doença, com a consequente suspensão de pagamento de contribuições.”
A Advogada considera uma injustiça ter de suspender a inscrição por não conseguir pagar a CPAS, quando, na verdade, o mais justo era que pudesse pagar contribuições de acordo com a sua real capacidade contributiva, ou que existisse uma solução que lhe permitisse ter direito a baixa, em caso de doença, com a consequente suspensão de pagamento de contribuições.
Ana diz que prefere guardar o dinheiro para os tratamentos, “em vez de o atirar a um buraco” (referindo-se à CPAS) que em nada a consegue ajudar, uma vez que nem sequer lhe confere direito a baixa médica.
A Advogada expôs por escrito toda a sua situação à CPAS, pedindo um perdão pelo menos parcial de dívida, juntando os respetivos relatórios médicos, prova de 5 internamentos em 2022 e outros tantos em 2023, prova de ter sido submetida há 4 meses a uma cirurgia ao coração, e a prova de que o seu rendimento durante 28 meses foi zero.
Em 48h a CPAS respondeu dizendo que lamenta mas, citamos, “não existe quadro regulamentar que permita sequer o perdão dos juros”, e relembrando “que o pagamento tem
“não existe quadro regulamentar que permita sequer o perdão dos juros”, e relembrando “que o pagamento tem que ser efectuado na sua totalidade ou aceitando acordo de pagamentos, (…) sob pena de ser enviada para cobrança coerciva.”
que ser efectuado na sua totalidade ou aceitando acordo de pagamentos, (…) sob pena de ser enviada para cobrança coerciva.”
O pagamento da dívida de Ana terá de ser feito recorrendo à ajuda de familiares e amigos. E a suspensão e entrega da célula, dado o ultimato da CPAS, deixou de ser negociável – com muita pena, a Advogada já decidiu que vai mesmo ter de suspender a inscrição.
Para Ana, custa-lhe muito aceitar a partida que o destino lhe pregou, mas custa-lhe ainda mais a perceber como, em pleno século XXI, os Advogados e Advogadas deste país são tratados como cidadãos de segunda categoria, sem quaisquer direitos sociais, e sem o direito básico e fundamental de poderem receber um apoio social enquanto se encontrem absolutamente impedidos de trabalhar por motivo de doença.
