A Ordem dos Advogados acaba de disponibilizar mais ferramentas digitais que vão tornar a vida dos Advogados um pouco mais fácil – foram anunciadas a 22 de abril, no âmbito do evento Bridge Talks, organizado em parceria com a NOVA FCT, e que contou com a presença da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, assinalando um passo relevante na modernização da Justiça e na digitalização dos serviços públicos nacionais.
Desde a semana passada, todos os advogados em Portugal passam a poder aceder à sua cédula profissional em formato digital através da aplicação gov.pt. Com esta nova funcionalidade, desenvolvida pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), os advogados passam a poder comprovar a sua qualidade profissional diretamente através do telemóvel de forma simples e segura. A versão digital da cédula integra todos os elementos de identificação e possui o mesmo valor probatório e autenticidade do suporte físico, sendo válida para apresentação em contextos de fiscalização ou no exercício da profissão. A aplicação gov.pt centraliza agora funcionalidades que anteriormente dependiam de plataformas como o ID.gov, oferecendo um acesso mais integrado aos serviços públicos digitais.
Esta medida complementa outros avanços tecnológicos da Ordem dos Advogados, como a possibilidade de assinar digitalmente com o atributo profissional através do SCAP, estando igualmente prevista, numa fase seguinte, a autenticação como advogado através dos mecanismos digitais desenvolvidos pela ARTE. Outras soluções passam pela nova APP da Ordem – com ligação aos novos portais, como o PodAdvogar por exemplo – e pelo correio registado eletrónico, uma solução desenvolvida pela Sooma que garante a integridade das mensagens e confere data certa oponível a terceiros, tornando-se um meio de comunicação juridicamente robusto.
A ferramenta do correio registado é um email registado enviado por advogado, tendo um valor equivalente a uma carta em papel, com garantia da identidade do remetente e da integridade da mensagem. Com o certificado, a assinatura é equiparada à manuscrita e confere prova plena. O selo temporal qualificado garante data certa oponível a terceiros. Esta ferramenta é um meio de comunicação juridicamente robusto e de impugnação difícil. Esta solução foi desenvolvida pela Sooma.
Para o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano: “Estas medidas são mais um passo no caminho de digitalização da Ordem dos Advogados, que tem vindo a trabalhar de forma construtiva com o Governo para garantir soluções seguras, com valor legal e verdadeiramente úteis para os profissionais”.
O roteiro de modernização da classe prevê ainda a disponibilização de novas soluções a curto prazo. Entre as próximas etapas anunciadas estão a autenticação com a Chave Móvel Digital, a implementação de um Contact Center multicanal (integrando telefone, WhatsApp e e-mail), uma nova aplicação de registos e o novo SinOA, que irá substituir o sistema interno da Ordem dos Advogados com o objetivo de agilizar e modernizar os serviços prestados aos seus membros.
Saiba mais em :
https://portal.oa.pt/suporte/e-mail-oa-servico-de-correio-eletronico-registado-com-valor-legal/
