por António Castanho, Psicólogo Clínico/Psicoterapeuta
Falar hoje de violência contra as mulheres é reconhecer que estamos perante um dos mais graves problemas de direitos humanos, saúde pública e democracia. A violência de género continua a marcar a vida de um número inaceitável de mulheres em Portugal e na Europa, sob a forma de agressões físicas, sexuais, psicológicas, económicas e digitais, enraizada em desigualdades históricas de poder, estereótipos de género e culturas de tolerância à violência.
O mais recente inquérito europeu à violência baseada no género, divulgado em março de 2026 pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia e pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género, evidencia a dimensão estrutural do problema. A violência psicológica, económica e a violência online surgem como formas particularmente disseminadas, mas ainda sub‑reconhecidas, num contexto de subnotificação que mostra como os sistemas de resposta continuam longe de garantir proteção efetiva às vítimas.
Em vários países, quase um terço das mulheres relata violência psicológica por parte de (ex)parceiros íntimos e cerca de uma em cada cinco indica ter sofrido violência económica, incluindo controlo do dinheiro, impedimento de trabalhar ou restrição do acesso a recursos básicos. Esta dimensão invisível, feita de humilhação, ciúmes, intimidação, comportamentos controladores e dependência financeira, ajuda a compreender porque é tão difícil sair de relações violentas, mesmo depois do fim formal do relacionamento.
O impacto mais trágico deste desequilíbrio de poder é visível de forma dramática nos relatórios da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD), que documentam como a violência exercida em contextos de controlo coercivo, ameaças reiteradas e falhas na proteção institucional culmina demasiadas vezes na morte de mulheres e crianças às mãos de (ex)companheiros íntimos.
Do ponto de vista da saúde mental, a violência doméstica e sexual está associada a um aumento de perturbações depressivas e de ansiedade, sintomas de stress pós‑traumático, ideação suicida e comportamentos de risco para a saúde. Mulheres vítimas de violência nas relações de intimidade apresentam mais problemas de sono, dor crónica inespecífica, consumo acrescido de ansiolíticos e doenças físicas graves, bem como uma probabilidade muito superior de pensarem e cometerem suicídio.
As respostas especializadas em tratamento do trauma não são um “acessório” do sistema: representam uma condição essencial para a melhoria da qualidade de vida das vítimas e dos seus filhos, permitindo reconstruir segurança interna, confiança relacional e projeto de vida. Quando existem equipas com formação avançada em trauma, continuidade de cuidados e articulação sólida com justiça, saúde e proteção social, torna‑se possível aliviar o sofrimento psicológico, quebrar o ciclo da violência entre gerações e prevenir a revitimização futura.
A minha experiência clínica com mulheres vítimas de violência doméstica e sexual confirma que não estamos perante “conflitos familiares”, mas diante de situações de profundo impacto traumático, que alteram a forma como a pessoa se vê a si própria, aos outros e ao mundo. Em articulação com outros profissionais, tenho procurado desenvolver respostas terapêuticas centradas no trauma, que coloquem a segurança, a estabilização emocional e a reconstrução da autonomia no centro do processo de recuperação, num diálogo estreito com a justiça para proteger melhor as vítimas e dar consistência às decisões judiciais.
Apesar destes avanços, continuam a faltar respostas clínicas verdadeiramente dedicadas às vítimas de violência doméstica e sexual, ainda escassas e fragmentadas. Em muitos contextos, não existem serviços especializados, equipas com formação avançada em trauma, continuidade de cuidados e articulação estável entre justiça, saúde, proteção social e estruturas de apoio. Em demasiados territórios, a vítima continua a depender do acaso de encontrar um profissional sensibilizado, em vez de beneficiar de um percurso estruturado que integre avaliação de risco, proteção jurídica e intervenção terapêutica focada no trauma. Sem tratamento adequado do trauma (vítima adulta e criança), a violência permanece no corpo, no cérebro, parentalidade e desenvolvimento das crianças.
Nos últimos anos, este esforço de aperfeiçoamento contrasta com um cenário internacional preocupante de ameaças e retrocessos nos direitos das mulheres e na igualdade de género, incluindo no espaço ocidental. Relatórios das Nações Unidas indicam que, em 2024, cerca de um em cada quatro governos reportou retrocessos em direitos das mulheres, traduzidos em leis mais frágeis, cortes de financiamento, ataques a direitos sexuais e reprodutivos e enfraquecimento de mecanismos de igualdade. Na Europa, têm sido assinalados o avanço de agendas anti‑direitos e anti‑igualdade, frequentemente associadas à erosão do Estado de direito e à normalização de discursos misóginos no espaço público. Quando se relativiza a igualdade, desvaloriza‑se a gravidade da violência; quando se cortam recursos, enfraquecem‑se os serviços especializados de apoio às vítimas e as respostas na área da saúde mental.
É neste cruzamento entre proteção das vítimas, saúde mental e defesa intransigente dos direitos humanos que situo hoje o essencial do meu trabalho e das minhas preocupações. A Ordem dos Advogados, ao dedicar este Boletim aos “Direitos das Mulheres”, assume a responsabilidade de garantir que o sistema de justiça permanece um aliado firme das mulheres, integrando a perspetiva de género, valorizando as experiências de violência e exigindo respostas clínicas e sociais dedicadas às vítimas de violência doméstica e sexual.
Entre conquistas frágeis e riscos de retrocesso, a escolha é clara: ou aprofundamos uma cultura de igualdade, de cuidado e de tolerância zero à violência, ou aceitaremos, por omissão, que mais mulheres, e os seus filhos, paguem com a vida e com a sua saúde mental o preço da nossa indiferença.
