Em 2026, a Ordem dos Advogados celebra o seu Centenário. São 100 anos em defesa dos Advogados, da Advocacia, da Liberdade e do Estado de Direito. 100 anos como uma associação independente do poder político, defensora dos mais fracos e da legalidade. 100 anos de colaboração com os órgãos de soberania e os seus pares, e também de oposição.
Durante todo o ano de 2026, o Conselho Geral da OA irá promover um extenso Programa de Comemorações do Centenário da Ordem, com ações de norte a sul do país. O Boletim Digital da Ordem acompanhará este percurso com uma rubrica dedicada ao Centenário, dando destaque aos momentos mais marcantes da história da Advocacia, às figuras que a moldaram, e onde será possível consultar toda a informação sobre os eventos que celebram este legado inigualável.
No decurso das comemorações dos 100 Anos da Ordem dos Advogados, cada iniciativa tem vindo a homenagear um Antigo Bastonário que tenha marcado particularmente a história da Ordem e do país. Hoje, lembramos Adelino da Palma Carlos, que foi homenageado na primeira sessão solene, realizada em Faro, a 09 de janeiro de 2026.
Adelino da Palma Carlos
Nascido em Faro, a 3 de Março de 1905, licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Novembro 1926, com a nota final de 18 valores. Em 1923, ainda estudante universitário, fundou com Rodrigues Miguéis e Fernando Mayer Garção a Liga da Mocidade Republicana e foi delegado da Faculdade à Federação Académica. Iniciado na Maçonaria com o nome simbólico de Grochus, integrou a loja Rebeldia. Em Novembro de 1926, inscreveu-se como advogado no Supremo Tribunal de Justiça e, a 4 de Julho de 1927, na Ordem dos Advogados. O seu curso foi o último dispensado do estágio. Exerceu Advocacia em Lisboa onde teve escritório, primeiramente na Rua do Carmo, nº 69 -1° e em seguida na Rua da Conceição, nº 145 – 2°, Rua Ivens, nº 6- 2° Esq. e Rua Duque de Palmela, nº 2 – 6°.
Entre os muitos casos da sua notável carreira de seis décadas dedicadas à Advocacia, merecem especial relevo o dos revolucionários de 7 de Fevereiro de 1927, do movimento revolucionário de 10 de Abril de 1947 e o processo sobre a validade do testamento Calouste Gulbenkian. Foi, com o Dr. Mário Soares, advogado da causa dinástica de D. Maria Pia de Saxe Coburgo Gotha e Bragança. Adelino da Palma Carlos é considerado um dos artífices da passagem de uma Advocacia tribunícia, retórica, declamatória, de improvisação, para uma Advocacia de reflexão e de enquadramento cientifico-dogmático.
Casou em 1928 com Elina Guimarães, sua colega de Faculdade, jurista, escritora, grande defensora dos direitos das mulheres e destacada dirigente do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas.
Em 1930 prestou provas públicas no concurso para o lugar de Assistente do Instituto de Criminologia de Lisboa nas quais foi aprovado com 19 valores, tendo aí desempenhado funções até à sua exoneração em 1935. A 9 de Junho de 1932 foi designado pela Assembleia dos Advogados do Distrito Judicial de Lisboa para a comissão de reforma do processo penal.
Em 1934 obteve o grau de Doutor de Direito em Ciências Histórico-Políticas, com a defesa da tese “Os novos aspetos do Direito Penal”. Razões de natureza política impediram-no, porém, de ingressar na carreira académica antes de 1951, ano em que iniciou, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, as funções de professor catedrático de Direito Processual Civil e da cadeira de Prática Extrajudicial, tendo regido, igualmente, o Curso de Processo Criminal.
Em 1955 integrou, a convite do Ministro da Justiça, a comissão revisora do Código de Processo Civil. Foi mandatário do General Norton de Matos na sua candidatura à presidência da República. Em 1957 e 1958 concorreu a professor extraordinário e a catedrático de Ciências Jurídicas e em 1966 foi nomeado Diretor da Faculdade de Direito, mantendo-se no cargo até 1970. Foi jubilado em 1975 por ter atingido o limite de idade.
Logo após o 25 de Abril de 1974 foi indigitado pelo então Presidente da República, General António de Spínola para Primeiro-Ministro, do I Governo Provisório, que teve curta duração (15 de Maio a 17 de Julho de 1974). Em 1980 foi mandatário nacional do General Ramalho Eanes na recandidatura deste à presidência da República.
Em 1990, foi distinguido com a Medalha de Ouro da Union Internationale des Avocats, UIA, condecorado com a Legião de Honra pelo Governo francês e recebeu do Governo do México o Grande Colar da Ordem Mexicana do Direito e da Cultura quando era, respetivamente, Vice-Presidente e Presidente da UIA. A estas distinções juntam-se, ainda, o grau de Grande-Oficial da Ordem da Liberdade, em 1982, a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, em 1984, a Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados e a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, as duas últimas entregues em 13 de Dezembro de 1991.
Contava já quase 82 anos quando, a 19 de Novembro de 1986, na sequência do seu pedido de cancelamento da inscrição na Ordem dos Advogados, o Conselho Geral deliberou conceder-lhe o título de Advogado Honorário. Cancelada a inscrição o Conselho Geral permitiu-lhe, a título excecional, conservar a cédula profissional, assinada pelo primeiro Bastonário, Dr. Vicente Rodrigues Monteiro, pela qual tinha grande apreço por, como dizia, ser o espelho da melhor parte da sua vida.
Em 1993 a Câmara Municipal de Lisboa atribuiu o seu nome a uma artéria da então Freguesia da Ameixoeira, atual Santa Clara e, em 2004, o Conselho Distrital de Lisboa instituiu o Prémio Bastonário Adelino da Palma Carlos, destinado a advogados estagiários, para distinguir anualmente um trabalho original de mérito maior sobre Deontologia Profissional.
Na Ordem foi Vogal do Conselho Geral (1945-1947), Vice-Presidente do Conselho Geral (1948-1950) e Presidente do Instituto da Conferência (1948-1950). Dirigiu, de 14 de Novembro de 1949 a 13 de Novembro de 1950, as sessões sobre processo civil na Conferência dos Estagiários. De 1954 a 1973 representou a Ordem dos Advogados na Subsecção de Justiça da Secção de Interesses de Ordem Administrativa da Câmara Corporativa. Foi eleito Bastonário para os triénios de 1954-1956 e 1957-1959, tendo sido o primeiro a exercer o cargo por mais de um mandato. Ainda na Ordem dos Advogados, foi delegado às Assembleias-Gerais de 1954-1956, 1957-1959, 1960-1962, 1963-1965 e 1966-1968.
Autor de vasta obra, que inclui trabalhos forenses e artigos doutrinais publicados em diversas revistas de Direito, foi Diretor da Revista Jurídica Fórum (1932) e da Revista da Ordem dos Advogados (1951-1956).
Para ficar a saber mais:
Filme evocativo:
Bastonários e mandatos: https://historia.oa.pt/bastonarios-e-mandatos/adelino-palma-carlos/
