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16 de março a 22 de março
Resolução do Conselho do Governo n.º 36/2026 | Presidência do Governo
Determina que a SATA Holding, S.A., dê início ao procedimento de alienação de ações representativas de, pelo menos, 51% do capital social da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A.
Portaria n.º 33/2026 | Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Cria a medida «Estagiar nos Açores» e aprova o respetivo regulamento.
Portaria n.º 31/2026 | Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Integração de Trabalhadores na Carreira Especial de Inspeção, aplicável à Inspeção Regional da Educação.
Anúncio n.º 116/2026 | Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego – Direção Regional da Habitação
Concurso público para cedência, sob reserva de propriedade, de 144 lotes infraestruturados destinados à construção de habitação própria permanente, sitos nas ilhas de São Miguel, Santa Maria, São Jorge e Flores, propriedade da Região Autónoma dos Açores.
Édito n.º 1/2026 | Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas – Direção Regional da Energia
Estabelecimento da instalação designada por Linha Aérea de Alta Tensão a 60 kV Ribeira Grande – Ponta Garça, sita nas freguesias de Conceição, Matriz, Ribeirinha, Porto Formoso, São Brás, Maia e Ponta Garça, concelhos de Ribeira Grande e Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel.
Portaria n.º 29/2026 | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Estabelece um regime de apoios financeiros a atribuir aos proprietários de animais de espécie bovina de raça brava abatidos nas explorações da Região Autónoma dos Açores com resultado laboratorial definitivo de positividade à paratuberculose.
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9 de março a 15 de março
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2026/A | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Regime geral de prevenção e gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores.
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2026/A | Governo Regional
Regulamenta o regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público na Região Autónoma dos Açores.
Portaria n.º 27/2026 | Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Altera o n.º 1 da Portaria n.º 121/2025, de 5 de novembro, aditar à Portaria n.º 121/2025, de 5 de novembro, o n.º 1.A e republicar a Portaria n.º 121/2025, de 5 de novembro.
Portaria n.º 26-B/2026 | Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
Define os apoios a conceder ao nível de alojamento e deslocações, que promovam o incentivo à estabilidade de pessoal docente devidamente habilitado nas unidades orgânicas do sistema educativo regional, nos concursos docentes para 2026/2027.
Aviso n.º 24/2026 | Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade
Atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de recursos hidrominerais.
Portaria n.º 26/2026 | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Segunda alteração à Portaria n.º 124/2021, de 7 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 48/2023, de 28 de junho, que fixa as taxas a cobrar pelo Laboratório Regional de Veterinária (LRV) no âmbito da realização de intervenções, atos relativos a procedimentos, exames laboratoriais e demais serviços prestados.
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1 de março a 8 de março
Portaria n.º 24/2026 | Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades e Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
Curso de Língua Portuguesa para Estrangeiros.
Portaria n.º 25/2026 | Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades e Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
Aprova o Regulamento do Programa “Novos Idosos” – 2026.
Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2026 | Presidência do Governo
Altera o regulamento do serviço de transporte terrestre de doentes, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 175/2020, de 30 de junho, na sua redação atual.
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2026/A | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/A, de 24 de dezembro
Declaração de Retificação n.º 4/2026 | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Retifica a Portaria n.º 17/2026, de 19 de fevereiro, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 21, de 19 de fevereiro de 2026. ( Altera a Portaria n.º 110/2024, de 27 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação do apoio a conceder ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia de intervenção E.10.8 «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», do eixo E «Desenvolvimento Rural Açores», do PEPAC, nos Açores.).
Despacho n.º 390/2026 | Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores
Atualiza os valores do subsídio ao transporte, entre a Região Autónoma dos Açores e os portos de Portugal continental, para o ano de 2026.
