De 13 de fevereiro a 31 de março
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados tem em curso um Curso em Contencioso Tributário que começou a 13 de fevereiro e que se vai prologar até 31 de março. Esta é uma formação exclusivamente online, que decorrerá na nova Plataforma E-learning da Ordem dos Advogados (OA) e que é promovida pela Subcomissão de Direito Fiscal da OA.
O curso tem como destinatários Advogados e Advogados estagiários que pretendam atualizar e aprofundar competências na área do contencioso tributário. A formação tem como objetivos proporcionar uma visão global e atualizada do contencioso tributário e da arbitragem fiscal, bem como desenvolver competências específicas no domínio dos meios processuais e procedimentais tributários e das garantias dos contribuintes e assenta numa metodologia teórico-prática.
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Programa |
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Sessão 1 | As Garantias do Contribuinte (perspectiva do Advogado) 13 de fevereiro, das 17h às 20h00 Orador: Rogério Fernandes Ferreira, fundador e managing-partner da RFF Lawyers, presidente da Associação Fiscal Portuguesa e docente na Faculdade de Direito de Lisboa (IDEFF) |
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Sessão 2 | A Lei Geral Tributária 2 de março, das 17h às 20h00 Orador: Jorge Lopes de Sousa, Juiz Conselheiro jubilado do Supremo Tribunal Administrativo |
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Sessão 3 | O Código do Procedimento e do Processo Tributário (Parte I) 6 de março, das 17h às 20h00 Orador: Ricardo Codeço, Advogado |
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Sessão 4 | O Código do Procedimento e do Processo Tributário (Parte II) 17 de março, das 17h às 20h00 Orador: Ricardo Codeço, Advogado |
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Sessão 5 | O Regime Jurídico da Arbitragem Tributária 30 de março, das 17h às 20h00 Orador: Olívio Mota Amador, professor no Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e no Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da FDUL |
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Sessão 6 | O Regime Geral das Infrações Tributárias 31 de março, das 17h às 20h00 Orador: João Costa Andrade, Advogado e professor na FDUL e no Instituto Superior de Economia e Gestão |
Inscrições e informações:
Deverá entrar em elearning.oa.pt, com as suas credenciais da área reservada do Portal OA, e proceder à respetiva inscrição. Mais detalhes em https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2026/02/curso-contencioso-tributario/
