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Em 2026, a Ordem dos Advogados celebra o seu Centenário. São 100 anos em defesa dos Advogados, da Advocacia, da Liberdade e do Estado de Direito. 100 anos como uma associação independente do poder político, defensora dos mais fracos e da legalidade. 100 anos de colaboração com os órgãos de soberania e os seus pares, e também de oposição. Durante todo o ano de 2026, o Conselho Geral da OA irá promover um extenso Programa de Comemorações do Centenário da Ordem, com ações de norte a sul do país. O Boletim Digital da Ordem acompanhará este percurso com uma rubrica dedicada ao Centenário, dando destaque aos momentos mais marcantes da história da Advocacia, às figuras que a moldaram, e onde será possível consultar toda a informação sobre os eventos que celebram este legado inigualável. |
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30 ANOS DO CR FARO Um pouco da História O primeiro passo da criação do Conselho Regional de Faro (CR Faro) começou em 1994, com a publicação da Lei n.º 33/94, de 06 de Setembro, que alterava o Estatuto da Ordem dos Advogados e que definia que a Ordem dos Advogados “exerce as atribuições e competências que este Estatuto lhe confere no território da República Portuguesa e está internamente estruturada em sete distritos: Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Faro, Açores e Madeira”. É com base neste diploma que arranca a Comissão Instaladora para Constituição do CR Faro, e que foram definidas as regras da sua criação: 1. A primeira assembleia distrital de Faro reunirá, para eleição do conselho distrital e aprovação do respectivo orçamento, na data designada pelo bastonário da Ordem dos Advogados [na altura, Júlio Castro Caldas] para a primeira eleição dos diversos órgãos da Ordem dos Advogados subsequente à publicação do presente diploma. 2. O bastonário da Ordem dos Advogados nomeará uma comissão instaladora do conselho distrital de Faro nos 30 dias subsequentes à entrada em vigor do presente diploma. 3. Sob a orientação do conselho geral e em colaboração com o conselho distrital de Évora, a comissão instaladora criará as condições para o funcionamento da assembleia distrital e do conselho distrital de Faro e desempenhará todas as funções que respeitem à eleição do conselho distrital de Faro, estatutária ou regulamentarmente atribuídas aos conselhos distritais, bem como preparará uma proposta de orçamento para esse conselho distrital, a apresentar à assembleia distrital referida no n.º 1. O CR Faro começou a funcionar, então, a funcionar, em 9 de janeiro de 1996 e, numa primeira fase, encontrou ‘casa’ no edifício do Tribunal de Família e Menores de Faro (na Rua Antero de Quental, em Faro). Desde 2013 até aos nossos dias, passou a ter sede própria na Rua dos Caçadores 4. Desde a fundação, foram cinco os Colegas que exerceram função como Presidentes do CR Faro, a saber, Valério Bexiga, António Cabrita, José Leiria, Cristina Seruca Salgado e Afonso Café (em funções). Já a funcionária mais antiga, ainda em funções, é a Célia, responsável administrativa que se juntou ao Conselho em 16 de Janeiro de 1996, escasso sete dias depois da sua entrada em atividade. Atualmente, o CR Faro representa cerca de 1200 Advogados, e serve 16 municípios do Algarve, a saber: • Albufeira • Alcoutim • Aljezur • Castro Marim • Faro • Lagoa • Lagos • Loulé • Monchique • Olhão • Portimão • São Brás de Alportel • Silves • Tavira • Vila do Bispo • Vila Real de Santo António Para prestar esse serviço, o CR Faro agrega 10 delegações: · Albufeira (delegação) · Lagos (delegado nomeado) · Lagoa (delegação, criada a 3/4/2019) · Loulé (delegação) · Monchique(delegado nomeado) · Olhão (delegação) · Portimão (delegação) · Silves (delegação) · Tavira (delegado nomeado) · Vila Real de Santo António (delegado nomeado) |
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Postal do Centenário As comemorações do Centenário da Ordem vão contar com a emissão de uma peça da filatelia pelos CTT, que vai estar disponível para venda e entrada em circulação a partir de 09 de janeiro.
Peça relevante para colecionadores, estará acessível nas estações dos CTT e no clube de filatelia. O postal será distribuído em Faro, na cerimónia de arranque das comemorações dos 100 anos da Ordem e pode se expedido/enviado pelos Advogados sem custos. |
