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Outubro 2025
Processo n.º 597/21.1T8GMR-E.G1, de 30/10 | Cível
Descritores: Procedimento de decisão europeia de arresto de contas; Direito à prova; Inconstitucionalidade; Reenvio prejudicial para o TJUE; Litigância de má-fé
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1292/24.5T8VCT.G1, de 30/10 | Cível
Descritores: Homebanking; Movimentos não autorizados; Vishing
Votação: Unanimidade
Processo n.º 4462/25.5T8VNF-C.G1, de 30/10 | Cível
Descritores: Deferimento da desocupação; Imóveis arrendados; Mero detentor
Votação: Unanimidade
Processo n.º 608/20.8T8PTL.G1, de 30/10 | Cível
Descritores: Reivindicação; Demarcação; Nulidades da sentença; Ampliação da matéria de facto
Votação: Unanimidade
Processo n.º 395/21.2T8MDL-C.G1, de 30/10 | Cível
Descritores: Inventário subsequente a divórcio; Reclamação à relação de bens; Enquadramento jurídico
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2602/23.8T8BRG.G1, de 30/10 | Cível
Descritores: Ação de regresso; Livrança; Distribuição de responsabilidade entre avalistas; Litigância de má-fé
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2153/24.3T8BRG.G1, de 30/10 | Cível
Descritores: Ação de simples apreciação negativa; Ampliação do pedido; Inutilidade superveniente da lide
Votação: Unanimidade
Processo n.º 349/25.0T9VCT.G1, de 23/10 | Social
Descritores: Contra-ordenação laboral; Modificação do horário de trabalho individualmente acordado; Forma de consentimento; Alteração das circunstâncias
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2505/24.9T8VRL-A.G1, de 23/10 | Social
Descritores: Despedimento; Gravação áudio; Prova ilícita
Votação: Unanimidade
Processo n.º 285/24.7T8MAC-A.G1, de 16/10 | Cível
Descritores: Embargos de executado; PERSI; Comunicações; Exceção dilatória insuprível
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2928/21.5T8BRG-A.G1, de 16/10 | Cível
Descritores: Inventário subsequente a divórcio; Remessa para os meios comuns; Rejeição da impugnação da matéria de facto, Renúncia ao direito de partilhar
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1498/24.7T8BCL.G1, de 16/10 | Cível
Descritores: Excepção de caso julgado; Litigância de má fé; Contraditório
Votação: Unanimidade
Processo n.º 5851/20.7T8BRG.G1, de 16/10 | Cível
Descritores: Causa prejudicial; Suspensão da instância
Votação: Unanimidade
Processo n.º 952/21.7T8FAF-D.G1, de 09/10 | Cível
Descritores: Regulação das responsabilidades parentais; Alteração; Residência alternada; Pressupostos; Idade da criança; Conflitualidade entre os progenitores
Votação: Unanimidade
Processo n.º 6767/19.5T8GMR-E.G1, de 09/10 | Cível
Descritores: Prestação de facto fungível; Interpretação de sentença
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2063/24.4T8BCL.G1, de 09/10 | Cível
Descritores: Alimentos a filhos maiores; Processo de educação ou formação profissional; Irrazoabilidade; Cessação da obrigação alimentar; Ónus da prova; Início da contribuição
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3099/23.8T8GMR.G1, de 02/10 | Cível
Descritores: Comodato; Uso determinado; Contrato de duração indeterminada; Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Processo n.º 291/24.1T8VPC.G1, de 02/10 | Cível
Descritores: Proteção jurídica; Notificação do indeferimento; Revelia operante
Votação: Unanimidade
Processo n.º 237/23.4T8VRM.G1, de 02/10 | Cível
Descritores: Homebanking; Responsabilidade do prestador de serviços de pagamento; Rejeição da impugnação da matéria de facto
Votação: Unanimidade
