Sandra Gusmão começou a exercer Advocacia em prática individual, em 1999, em Montemor–o-Novo e Évora. Em 2008, por razões familiares, teve de se mudar para Ponte da Barca, no distrito de Viana do Castelo.
Por se encontrar numa cidade longínqua da sua terra natal, onde não conhecia ninguém e onde, naturalmente, não tinha clientes, não foi fácil continuar a exercer. Por esse motivo, e tendo em consideração que os seus filhos eram pequenos, optou por suspender a sua inscrição na Ordem dos Advogados e dedicar-se à maternidade.
Os anos foram passando e Sandra julgou que não voltaria a exercer advocacia.
Até que em 2023, uma Colega disse-lhe que precisava de ajuda no escritório. Os filhos já estavam grandes, a vocação nunca a tinha abandonado, e Sandra viu uma oportunidade de poder voltar a exercer a profissão de que tanto gosta.
Antes de reactivar a sua inscrição, decidiu questionar a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores sobre qual o escalão de contribuições em que seria inserida, atento o seu longo período de inactividade e consequente ausência de rendimentos.
Para sua surpresa, a CPAS informou que Sandra teria obrigatoriamente de pagar contribuições pelo 5.o escalão, ou seja, 277,77€ por mês, em virtude de ter mais de 5 anos de exercício da profissão.
É verdade que Sandra tem mais de 5 anos de exercício de profissão, mas depois de ter a inscrição suspensa por mais de 10 anos, na realidade é como se estivesse a começar de novo.
Depois de 10 anos sem exercer Advocacia, e a menos que consiga um contrato com uma remuneração fixa (situação rara e que não é a de Sandra), é óbvio que, nos primeiros meses ou até anos, ninguém aufere um rendimento suficiente que lhe permita pagar a contribuição correspondente ao 5.o escalão da CPAS e ao mesmo tempo assegurar uma existência condigna.
“A única coisa que a Advogada deseja é que a contribuição seja fixada de acordo com o rendimento efetivamente auferido, tal como acontece na Segurança Social.”
Atualmente, as contribuições do 5.o escalão têm por base um rendimento presumido de 1.285,96€, que Sandra neste momento não aufere. Perante esta limitação, e unicamente por causa da mesma, terá de ponderar muito bem se poderá ou não regressar à profissão. Sandra considera que a norma que obriga à sua inclusão no 5.o escalão constitui um obstáculo injustificado ao acesso à profissão, que não tem em consideração a real capacidade contributiva do/a Advogado/a.
A única coisa que a Advogada deseja é que a contribuição seja fixada de acordo com o rendimento efetivamente auferido, tal como acontece na Segurança Social, para que possa pagar uma contribuição de acordo com a sua atual capacidade contributiva.
