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25 de agosto a 31 de agosto
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 654/2025 | Presidência do Governo Regional
Autoriza a celebração de Acordo de Cooperação, na modalidade de Acordo Típico, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Santa Casa da Misericórdia da Calheta, com vista ao financiamento, no âmbito da valência Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, de 12 camas de emergência
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 653/2025 | Presidência do Governo Regional
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a New Classic – Associação de Eventos Culturais da Madeira, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude na implementação do plano de atividades referente ao ano 2025, atribuindo para o efeito, um montante máximo de 5.500,00 €
Portaria n.º 436/2025 | Secretarias Regionais da Economia e das Finanças
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 649/2025 | Presidência do Governo Regional
Aprova o Decreto Regulamentar Regional que procede à aprovação da orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Portaria n.º 431/2025 | Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Altera e redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 245/2025, de 9 de maio, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 81, previstos para o procedimento “ESCOLA PROFISSIONAL DR. FRANCISCO FERNANDES – FUNCHAL – IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE MELHORIA ENERGÉTICA”, processo n.º 12/2025, no valor global de 387.000,00 €
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18 de agosto a 24 de agosto
Portaria n.º 429/2025 | Secretarias Regionais da Economia e das Finanças
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 428/2025 | Secretarias Regionais das Finanças e de Equipamentos e Infraestruturas
Regulamenta o sistema tarifário aplicável às carreiras regulares municipais e intermunicipais de serviço público de transporte regular rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 427/2025 | Secretarias Regionais de Educação, Ciência e Tecnologia e das Finanças
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 58/2023 de 31 de janeiro, que aprovou o Regulamento da Ação Social Educativa da Região Autónoma da Madeira
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 635/2025 | Presidência do Governo Regional
Aprova o Regulamento para a atribuição de apoio financeiro para despesas educativas no 1.º ciclo do ensino básico
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 632/2025 | Presidência do Governo Regional
Aprova a primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2021/M, de 25 de janeiro, que aprovou a regulamentação do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/M, de 2 de outubro, que adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica
Conta provisória da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2025 | Secretaria Regional das Finanças
Conta provisória da Região Autónoma da Madeira de 1 de janeiro a 30 de junho. Ano económico de 2025
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11 de agosto a 17 de agosto
Portaria n.º 420/2025 | Secretarias Regionais da Economia e das Finanças
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 416/2025 | Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude
Cria e regulamenta o Programa Valorizar 35, promovido pela Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, através do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM (IEM, IP-RAM), que compreende as medidas Valorizar C – incentivo às pessoas singulares ou coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, adiante designada entidade empregadora, para promover a contratação de jovens qualificados e Valorizar R – apoio direto ao jovem qualificado para fomentar a entrada e a retenção no mercado de trabalho
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 630/2025 | Presidência do Governo Regional
Aprova a orgânica da Direção Regional de Competitividade, Inovação e Sustentabilidade
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4 de agosto a 10 de agosto
Resolução do Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2025 | Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Procede à alteração orçamental da despesa do orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Madeira, no montante total de 470.000,00 €, conforme a Resolução n.º 93/CODA/2025, do Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 613/2025 | Presidência do Governo Regional
Aprova o Decreto Regulamentar Regional que “Aprova a Orgânica da Secretaria Regional das Finanças”
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 614/2025 | Presidência do Governo Regional
Aprova o Decreto Regulamentar Regional que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2025
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28 de julho a 3 de agosto
Portaria n.º 408/2025 | Secretarias Regionais das Finanças e de Equipamentos e Infraestruturas
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 563/2024, de 22 de outubro que regulamenta os termos da implementação e execução do Programa de habitação pública apoiada denominado «PROGRAMA DE RENDA REDUZIDA», aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2024/M, de 03 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/M, de 2 de julho
Portaria n.º 407/2025 | Secretarias Regionais da Economia e das Finanças
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2025/M | Presidência do Governo Regional
Aprova as Medidas Preventivas da área a afetar à obra da «Nova Ligação Quebradas/Amparo 2.ª Fase»
Conta definitiva da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2025 | Secretaria Regional das Finanças
Conta definitiva da Região Autónoma da Madeira de 1 de janeiro a 31 de dezembro. Ano económico de 2024
Portaria n.º 403/2025 | Secretarias Regionais de Educação, Ciência e Tecnologia e das Finanças
Aprova o Regulamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada, denominado de “MEDIARAM”
Portaria n.º 402/2025 | Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 230/2023, de 4 de abril, que determina o tamanho mínimo e as restrições ao exercício da pesca dirigida ao atum-patudo (Thunnus obesus) na Região Autónoma da Madeira
Declaração n.º 3/2025 | Secretaria Regional das Finanças
Mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efetuadas até 31 de dezembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2024
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 577/2025 | Presidência do Governo Regional
Aprova o Relatório e a Conta da Região Autónoma da Madeira do ano de 2024, bem como remete o Relatório e a Conta da Região Autónoma da Madeira de 2024 à Assembleia Legislativa da Madeira e à Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas
Declaração n.º 2/2025 | Secretaria Regional das Finanças
Mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efetuadas até 30 de junho, no Orçamento da Região Autónoma da Madeira de 2024, em vigor, ao abrigo do artigo 15.º da Lei n.º 28/92, de 1 de setembro
