*
Novembro 2026
Processo n.º 3574/19.9T8VCT.G1.S1, de 05/11 | Cível
Descritores: Responsabilidade extracontratual; Acidente de trabalho; Acidente de viação; Atropelamento; Peão; Direito probatório material; Veículo; Legitimidade passiva; Risco; Carga do veículo; Culpa; Comitente; Empregador; Petição inicial; Contrato de seguro
Votação: Unanimidade
Processo n.º 6699/09.5TVLSB.L1.S1, de 05/11 | Cível
Descritores: Reenvio prejudicial; Tribunal de Justiça da União Europeia; Princípio da interpretação conforme o direito europeu; Direito da união europeia; Incumprimento; Responsabilidade civil do estado; Função jurisdicional; Transmissão de estabelecimento; Encerramento; Pressupostos; Ilicitude; Nexo de causalidade; Dano; Conhecimento prejudicado; Baixa do processo
Votação: Unanimidade
Processo n.º 23489/19.0T8LSB.L1.S1, de 05/11 | Cível
Descritores: Inversão do ónus da prova; Dever de colaboração das partes; Dever de cooperação; Pressupostos; Prova pericial; Irregularidade; Poderes do Supremo Tribunal de Justiça; Competência; Presunção judicial; Matéria de facto; Factos provados; Factos não provados
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1325/25.8T8OAZ-B.P1.S2, de 04/11 | Social
Descritores: Recurso de revista excecional; Requisitos; Relevância jurídica; Questão fundamental de direito; Interesse de particular relevância social; Oposição de acórdãos
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2363/25.6T8PRT.P1.S1, de 04/11 | Social
Descritores: Subordinação jurídica; Presunção; Contrato de trabalho
Votação: Unanimidade
Processo n.º 708/24.5T8PRT.P1.S1, de 04/11 | Social
Descritores: Pacto de não concorrência; Redução do negócio
Votação: Unanimidade
