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Outubro 2026
Processo n.º 702/24.6T8EVR-B.E1, de 15/10 | Social
Descritores: Falta de citação; Sanação; Tentativa de conciliação; Acidente de trabalho; Fase conciliatória; Acordo na tentativa de conciliação; Objecto do processo
Votação: Unanimidade
Processo n.º 568/25.9T8BJA.E1, de 15/10 | Social
Descritores: Despedimento; Faltas; Férias; Proporcionalidade; Justa causa de despedimento
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1617/25.6T8TMR.E1, de 15/10 | Social
Descritores: Contra-ordenação da segurança social; Estabelecimento de lar de idosos; Ajudante de ação direta
Votação: Unanimidade
Processo n.º 8423/23.0T8STB.E1, de 15/10 | Cível
Descritores: Qualificação jurídica; Enriquecimento sem causa; Mútuo; Nulidade do contrato; Restituição; Facto conclusivo
Votação: Unanimidade
Processo n.º 66/26.3T8ABT.E1, de 15/10 | Cível
Descritores: Maior acompanhado; Processo de jurisdição voluntária; Princípio do dispositivo; Ónus de alegação e prova; Questões novas invocadas em fase de recurso; Junção de documentos em sede de recurso
Votação: Unanimidade
Processo n.º 596/26.7T8ABF-A.E1, de 15/10 | Cível
Descritores: Condomínio; Assembleia de condóminos; Impugnação das deliberações da assembleia de condóminos; Suspensão
Votação: Unanimidade
Processo n.º 605/26.0T8SLV.E1, de 12/10 | Cível
Descritores: Título executivo; Reconhecimento da dívida; Documento particular; Documento autenticado
Votação: Unanimidade
