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Julho 2026
Processo n.º 015618/22.2T8LSB.L1.S1, de 07/07 | Conflitos
Descritores: Recurso de jurisdição; Reclamação de acórdão; Arguição de nulidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 02092/25.0T8STR.S1, de 07/07 | Conflitos
Descritores: Conflito de jurisdição
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0368/23.0BEBJA.S1, de 07/07 | Conflitos
Descritores: Conflito negativo de jurisdição
Votação: Unanimidade
Processo n.º 01888/25.8T8VIS.C1.S1, de 07/07 | Conflitos
Descritores: Conflito negativo de jurisdição
Votação: Unanimidade
Processo n.º 01899/24.0BELRA.1.S1, de 07/07 | Conflitos
Descritores: Conflito negativo de jurisdição
Votação: Unanimidade
