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Setembro 2026
Processo n.º 112/24.5PBVLG.P1, 07/09 | Criminal
Descritores: Requerimento de abertura de instrução; Elemento subjetivo do crime; Omissão; Inadmissibilidade legal da instrução
Votação: Decisão Singular
Processo n.º 170/26.8GAFLG.P1, de 11/09 | Criminal
Descritores: Sentença; Antecedentes criminais; Falta de fundamentação; Nulidade; Conhecimento oficioso; Tribunal de recurso; Falta de impugnação; Sanação; Falta de competência
Votação: Decisão Singular
