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setembro 2026
Processo n.º 16191/25.5T8PRT-A.P1, de 24/09 | Cível
Descritores: Embargos de executado; Sentença homologatória da partilha; Legitimidade passiva
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1123/25.9T8PVZ.P1, de 24/09 | Cível
Descritores: Exercício do direito legal de preferência; Arrendamento não habitacional; Âmbito de aplicação do artigo 1091.º Código Civil; Comunicação preferência
Votação: Unanimidade
Processo n.º 18736/25.1T8PRT.P1, de 24/09 | Cível
Descritores: Procedimento cautelar embargo obra nova; Início contagem do prazo de caducidade; Teatro público; Saídas emergência; Limites propriedade; Logradouro; Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Processo n.º 405/23.9GAMLD-B.P1, de 16/09 | Criminal
Descritores: Omissão ou deficiência da documentação da audiência; Forma de impugnação do vício e respetiva sanação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 230/23.9T8MTS.P1, de 14/09 | Cível
Descritores: Compropriedade; Uso da coisa comum; Administração da coisa; Privação do uso da coisa
Votação: Unanimidade
Processo n.º 9736/24.0T8VNG.P1, de 14/09 | Cível
Descritores: Servidão de passagem; Extinção da servidão; Desnecessidade; Prédio serviente
Votação: Unanimidade
Processo n.º 112/24.5PBVLG.P1, 07/09 | Criminal
Descritores: Requerimento de abertura de instrução; Elemento subjetivo do crime; Omissão; Inadmissibilidade legal da instrução
Votação: Decisão Singular
Processo n.º 170/26.8GAFLG.P1, de 11/09 | Criminal
Descritores: Sentença; Antecedentes criminais; Falta de fundamentação; Nulidade; Conhecimento oficioso; Tribunal de recurso; Falta de impugnação; Sanação; Falta de competência
Votação: Decisão Singular
Processo n.º 15022/24.8T8PRT.P1, de 14/09 | Cível
Descritores: Responsabilidade bancária; Obrigação de informação; Nexo de causalidade; Sentença penal; Eficácia probatória; Factos complementares
Votação: Unanimidade
