A 8 de maio de 2026, o Conselho Geral do atual Triénio (2025-2027) cumpriu um ano de mandato, marcado pela mudança, com um quadro de atuação baseado em medidas concretas e com foco no presente e no futuro da Advocacia.
A intenção do Bastonário João Massano e do Conselho Geral foi, neste primeiro ano, mostrar que era possível trabalhar de forma diferente, com todos, e implementar novas ideias, com uma nova energia e com estilo de liderar que dialoga e negoceia, em cooperação com os outros agentes, trocando a lógica confrontacional com as instituições pelo diálogo construtivo, para dentro e para fora.
Muito do trabalho desenvolvido não é visível, mas está a ser feito, como as longas negociações com o Governo para atingir algumas metas necessárias à profissão, com quem privilegiámos uma postura de diálogo institucional firme, mas construtivo, e com a convicção de que a defesa intransigente dos direitos dos Advogados e dos cidadãos se faz com maior eficácia quando se privilegiam pontes de entendimento, sem jamais comprometer a independência e a autonomia que são marca identitária da Ordem dos Advogados.
Esse trabalho tem estado a ser feito junto do Ministério da Justiça, mas não só: outras matérias têm estado a ser trabalhadas com, por exemplo, o Ministério da Reforma do Estado ou o Ministério da Habitação, entre outros.
Mas uma grande parte das ações desenvolvidas no último ano são iniciativas e medidas tangíveis e que se focaram em trazer a Ordem para a modernidade, não apenas na forma como se apresenta publicamente, mas sobretudo na forma como trabalha interna e externamente.
Para isso, foi preciso trabalhar no aprofundamento da organização interna, da modernização administrativa, da digitalização de processos e da prestação de serviços. Também melhorámos muitos suportes de informação e comunicação e, sobretudo, atualizámos métodos e formas de fazer. Algumas das ações e iniciativas levadas a cabo listam-se a seguir, numa lógica de breve balanço de um ano de mandato:
- Inovámos na Formação contínua dos Advogados, inaugurando um plano nacional de qualificação, levando-a a todos os Advogados interessados, ‘em todo lado, ao mesmo tempo’. Só até dezembro de 2025, tinham sido realizadas 30 ações, com mais de 60 oradores convidados, com conteúdos que despertaram o interesse de quase 23 mil inscritos. Para centralizar toda a formação estará online, em breve, um site dedicado, com variadas funcionalidades;
- Abrimos, literalmente, a Ordem à Classe e o acesso ao Bastonário e ao Conselho Geral, com a criação dos Conselhos Abertos, assembleias em que os Colegas podem colocar questões, apresentar problemas e reclamações, em discurso e diálogo direto;
- Levámos a Ordem ao ‘terreno’, aos Colegas que trabalham no chamado ‘país real’ e que exercem a profissão longe de Lisboa e dos centros de decisão. O Bastonato sem Fronteiras, a iniciativa que levou Bastonário e membros do Conselho Geral a muitos pontos do continente e ilhas, percorreu mais de 50 mil quilómetros para estar juntos dos Advogados;
- A Ordem criou também a iniciativa Ordem Com Vida, promovendo encontros informais e construtivos com personalidades de relevo da vida pública nacional, entre personalidades políticas, académicas, culturais e do setor económico, reforçando o diálogo com a sociedade civil;
- Em termos de Comunicação, com os Advogados mas também com a Sociedade, melhorámos e atualizámos publicações e lançámos novos suportes: é o caso da nova newsletter digital “Código Aberto” e do atualizado “Boletim da Ordem”, inteiramente digitais e sempre disponíveis em microsite próprio – a que em breve, se juntará o novo Portal da Ordem, mais adequado à era digital;
- Também inovámos nos Serviços aos Colegas:
- Com a extensão do POD Advogar ao âmbito nacional – a plataforma digital pública e gratuita credenciada para localizar Advogados (por potenciais clientes) e onde os Colegas podem criar e manter o seu perfil profissional, reforçando a visibilidade para potenciais clientes;
- Com a criação de dois canais diretos de comunicação com a AIMA e o IRN, resultantes do reforço da cooperação institucional com estas entidades, garantindo respostas mais rápidas, eficazes e alinhadas com os direitos e necessidades da classe;
- Com a disponibilização, a todos os colegas, do certificado remoto gratuito, para autenticação e assinatura eletrónica qualificada com pleno valor legal;
- Com a implementação da atualização e modernização integral do sistema de correio eletrónico da Ordem, adotando tecnologia IMAP para garantir maior segurança, estabilidade, capacidade e funcionalidade;
- Com a integração na app GOV.PT da cédula profissional em formato digital de todos os Advogados, uma funcionalidade desenvolvida pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado que permitirá comprovar a sua qualidade profissional diretamente através do telemóvel de forma simples e segura.
- O roteiro de modernização da classe prevê ainda a disponibilização de novas soluções a curto prazo, tais como, a autenticação com a Chave Móvel Digital, a implementação de um Contact Center multicanal (integrando telefone, WhatsApp e e-mail), uma nova aplicação de registos e o novo SinOA, que irá substituir o sistema interno da Ordem dos Advogados com o objetivo de agilizar e modernizar os serviços prestados aos seus membros.
- O lançamento do OA Cuida, o programa de apoio psicológico gratuito, disponível para todos os Advogados e Advogadas, reconhecendo o impacto emocional, a pressão constante e as exigências próprias do exercício da profissão. Esta iniciativa assegura acompanhamento especializado, prestado por psicólogos clínicos, garantindo confidencialidade, profissionalismo e um espaço seguro para lidar com ansiedade, exaustão, sobrecarga emocional, stress profissional ou desafios pessoais que possam afetar o bem-estar e o desempenho;
- Numa lógica solidária que também faz parte da sua história, em meados de agosto de 2025 e consciente da dimensão humana, social e económica da catástrofe que o País enfrentava com os incêndios rurais que assolaram o território nacional, a Ordem criou a Bolsa de Advogados Voluntários. Esta iniciativa visava facilitar o apoio jurídico às vítimas deste flagelo, colocando ao serviço da comunidade os seus recursos jurídicos, tais como, a prestação de aconselhamento e o apoio jurídico gratuito e especializado aos cidadãos e empresas mais gravemente afetados. Esta iniciativa foi formalizada com o protocolo entre o Ministério da Justiça, a ANMP e a Ordem dos Advogados;
- Iniciámos, ainda em 2025, o Inquérito Advocacia 2026, que visa identificar e priorizar os problemas e preocupações dos Colegas para, depois, delinear e implementar respostas e soluções;
- Vamos ser a primeira ordem profissional em Portugal a lançar um Relatório de Sustentabilidade sobre a sua atuação, que estará disponível em breve;
- Lançamento do A Sua Voz Conta, uma iniciativa institucional para garantir que a opinião e experiência dos Advogados contribuem para a definição de políticas públicas de Justiça. Pretende reforçar a participação ativa da classe na construção de um sistema judicial mais justo e eficiente;
- Criação do Registo e Arquivo DPA: vai permitir a todos os Advogados um registo e arquivo seguro de DPA’s junto da Ordem. A plataforma regista, assina digitalmente e com selo temporal os documentos submetidos, garantindo a guarda segura do DPA. A isso, acresce um serviço de arquivo físico dos documentos que irá ser disponibilizado pela Ordem;
- ChatBot: é um agente de IA desenvolvido para ser uma primeira linha de atendimento disponível a partir das plataformas online da Ordem. Terá capacidade para responder às questões mais frequentes que são colocadas aos serviços e terá integração com um sistema de gestão de pedidos e em conjunto contribuirão para que possamos prestar um muito melhor serviço de atendimento.
Por fim, e fruto do trabalho institucional desenvolvido junto do Governo, foi possível atualizar o valor da unidade de referência dos honorários no âmbito do Apoio Judiciário e criar, pela primeira vez, um mecanismo de atualização automática anual indexado à inflação. A Portaria que atualiza este valor (Portaria n.º 223/2026) foi publicada a 18 de maio e terá efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026, respondendo a uma reivindicação antiga da Ordem dos Advogados – introduzindo uma maior previsibilidade na remuneração dos advogados oficiosos, atualmente, cerca de 15 mil de um total de cerca de 36 mil advogados.
Com esta portaria, a atualização da unidade de referência deixa, assim, de depender de atualizações pontuais decididas pelo Governo. A sua publicação resulta de meses de diálogo exigente e persistente entre a Ordem dos Advogados e o Ministério da Justiça, com a medida a ser inicialmente anunciada pela Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, no encontro de abertura das Comemorações do Centenário da Ordem, em Faro, no início de janeiro.
Esta é uma lista não exaustiva do trabalho desenvolvido no primeiro ano de mandato do atual Conselho Geral e cujos desenvolvimentos estão a ter um impacto positivo já em 2026 – este que é um ano especial: o ano em que a Ordem completa 100 anos de exercício.
As Comemorações do Centenário da Ordem também começaram a ser preparadas, em julho de 2025, com a organização de um extenso Programa de Comemorações do Centenário da Ordem, com ações de norte a sul do país, um percurso que pode ser acompanhado num site dedicado (100anos.oa.pt) além das publicações e suportes habituais. Do conjunto de iniciativas preparatórias, desenvolvidas ao longo do último ano, destacam-se:
- A constituição da Comissão Organizadora das Comemorações do Centenário, que reuniu pela primeira vez em setembro de 2025;
- A assinatura, no mesmo mês, de um protocolo de cooperação com a Biblioteca Nacional de Portugal, com vista à realização de uma exposição evocativa;
- A definição das linhas orientadoras do programa, incluindo (i) a promoção da proximidade com os advogados e com os Conselhos Regionais, através de uma programação descentralizada, e (ii) a diversificação das iniciativas, integrando sessões solenes, conferências, debates, projetos digitais e ações de carácter social;
- O lançamento da Agenda do Centenário, em outubro, e a instalação de elementos visuais alusivos à efeméride no edifício sede, em Lisboa, no início de novembro.
- A realização das duas primeiras sessões solenes de comemoração: em janeiro de 2026, em Faro, e em fevereiro, em Setúbal.
Por fim, foi também neste período que a Ordem foi agraciada com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, a mais alta condecoração do Estado Português, atribuída pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, destacando o reconhecimento cimeiro da instituição “mais antiga, secular, com uma história muito rica, que marcou, e marca, a sociedade”, nas suas palavras. Uma condecoração que, disse então o Chefe de Estado, tem um duplo significado: agradecer todo o passado da instituição e dar ânimo para o futuro.
