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Maio 2026
Processo n.º 2071/23.2T8SLV-A.E1, de 07/05 | Cível
Descritores: Apoio judiciário; Nomeação de patrono; Prazo para contestar; Notificação; Inconstitucionalidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 57888/24.0YIPRT.E1, de 07/05 | Cível
Descritores: Renúncia ao mandato; Patrocínio obrigatório; Adiamento de julgamento; Mandatário forense
Votação: Unanimidade
Processo n.º 988/16.0T8PTM-E.E1, de 07/05 | Cível
Descritores: Honorários de Advogado; Prescrição presuntiva; Mandato forense; Nota de honorários; Laudo da Ordem dos Advogados
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1019/24.1T8STB-B.E1, de 07/05 | Cível
Descritores: Taxa de justiça; Valor da causa; Reforço; Multa processual; Regulamento das Custas Processuais
Votação: Unanimidade
Processo n.º 290/09.3TBCUB-C.E1, de 07/05 | Cível
Descritores: Venda por negociação particular; Direito de remição; Execução; Comunicação ao executado; Exercício tempestivo
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1011/24.6T8PTG-A.E1, de 07/05 | Cível
Descritores: Prescrição; Contrato de mútuo; Resolução do contrato; AUJ n.º 6/2022; Prestação fracionada
Votação: Unanimidade
