A Comissão Europeia (CE) acaba de lançar uma consulta pública tendo em vista a preparação da Estratégia Anticorrupção da União Europeia. A iniciativa decorre de 11 de maio a 6 de julho de 2026, esperando-se a adoção desta Estratégia ainda durante o último trimestre de 2026.
Com esta iniciativa a CE pretende recolher contributos de entidades públicas e privadas, incluindo autoridades judiciárias e policiais, organismos e agências europeus como a Europol e a EPPO, sociedade civil, academia, empresas, associações profissionais, jornalistas de investigação e parceiros internacionais como a ONU, a OCDE e o GRECO. O processo pretende garantir uma abordagem transparente e participativa na definição das futuras políticas anticorrupção.
Especificamente, a lista de partes interessadas públicas e privadas convidadas a apresentar os seus pontos de vista, inclui:
- Autoridades nacionais, como as autoridades policiais e judiciais
- Organismos e agências da UE, incluindo a Europol, a Eurojust, a Procuradoria Europeia e a Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (ACBC)
- Organizações da sociedade civil
- Académicos e investigadores
- Empresas e associações empresariais
- Associações profissionais pertinentes, como associações de advogados ou de auditores
- Jornalistas de investigação e representantes dos meios de comunicação social
- Parceiros internacionais, como o Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e a Criminalidade (UNODC), a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) e o Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO).
Esta consulta pública pretende assegurar uma abordagem transparente e participativa na definição de futuras políticas anticorrupção a nível europeu e constitui uma oportunidade para recolher as opiniões de um vasto leque de partes interessadas, o que permitirá à Comissão apoiar-se numa pluralidade de pontos de vista.
Os interessados podem deixar os seus contributos, respondendo a um questionário online disponível nas diferentes línguas oficiais da União Europeia (ver Link). Quem não puder responder ao questionário online, pode participar contactando os serviços através de endereço eletrónico. Por motivos de transparência, as organizações e as empresas que participam nas consultas públicas são convidadas a inscrever-se no Registo de Transparência da UE.
