BOLETIM OA | NEWSLETTER N.º 03.26 VER ONLINE
Boletim OA
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Março 8, 2026
Um imigrante sem advogado é um imigrante sem direitos
Um imigrante sem advogado é um imigrante sem direitos. Duzentos mil processos de imigração pendentes nos tribunais administrativos. Mais de quinhentos mil pedidos de nacionalidade encalhados no Instituto dos Registos e do Notariado. Uma agência pública que opera com meios tecnológicos do início dos anos 2000. Advogados que não conseguem aceder a informação sobre os seus clientes — nem por e-mail, nem por telefone, nem…
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Migrações, Direitos e Integração: Desafios de um País em Transformação
Março 8, 2026
Nas últimas décadas, as migrações tornaram-se uma das realidades mais marcantes das sociedades contemporâneas. Num mundo profundamente interligado, pessoas deslocam-se em busca de segurança, melhores…
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Fundação Gulbenkian e Ordem dos Advogados Reforçam Cooperação para Integração de Imigrantes
Março 8, 2026
A Fundação Calouste Gulbenkian (FCG) e a Ordem dos Advogados celebraram um memorando de entendimento destinado a reforçar a integração de pessoas imigrantes em Portugal,…
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Entrevista: Cristina Casalinho sobre a Iniciativa Gulbenkian Integração e a Parceria com a OA
Março 8, 2026
1 – O que é Iniciativa Gulbenkian Integração (2026-2027) e quais os seus objetivos gerais? A Iniciativa Gulbenkian Integração materializa o compromisso filantrópico da Fundação…
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Homenagem a Bastonários – Adelino da Palma Carlos
Março 8, 2026
Em 2026, a Ordem dos Advogados celebra o seu Centenário. São 100 anos em defesa dos Advogados, da Advocacia, da Liberdade e do Estado de…
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Livro: Geopolítica da Gronelândia, de Artur Victoria
Março 8, 2026
Num mundo em mudança, a Advocacia tem de integrar todas as dimensões da vida moderna, como a necessidade de equilíbrio entre a vida profissional e…
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Formação OA – Conferência “Migração: Entre Fronteiras e Direitos”
Março 8, 2026
No âmbito da celebração dos 100 Anos da Ordem dos Advogados que teve lugar em Setúbal, nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro, em…
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Formação “Viagens pelo Direito das Sucessões” no CRC
Março 8, 2026
O ciclo de formação “Viagens pelo Direito das Sucessões” prossegue no dia 12 de março, pelas 15:30 horas, com a sessão subordinada ao tema “Direito de Representação; Direito de Transmissão;…
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Arbitragem Tributária em Conferência a 22 de Abril no CRP
Março 8, 2026
O Centro de Estudos vai realizar, no próximo dia 22 de Abril, pelas 17h00, uma conferência online subordinada ao tema “Arbitragem Tributária”, em que será orador Ricardo Codeço, Advogado. Inscrições…
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Março 8, 2026
CR Lisboa comemora os 50 Anos da Constituição com Ciclo de Conferências
O Conselho Regional de Lisboa deu início, a 06 de março, ao Ciclo de Conferências “A Advocacia e a Constituição de 1976: Diálogo e Balanço” – uma iniciativa que vem…
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Conferência Online
Depois de Nós
Um olhar cicil e fiscal em matéria de sucessões

O que acontece ao património depois de nós? Quem herda? Que impostos se aplicam? E onde começam — e acabam — as responsabilidades dos herdeiros?

No dia 13 de março, das 15h00 às 16h00, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados promove uma conferência prática e direta sobre direito das sucessões, nas vertentes civil e fiscal.

A sessão será conduzida por Diana Magalhães Lopes, Advogada, que vai esclarecer quem são os herdeiros, quais os seus direitos e obrigações e que enquadramento fiscal se aplica nestas situações.

Data: 13 de março | 15h00 às 16h00
Formato: Exclusivamente Online
Inscrições: https://elearning.oa.pt/ (acesso com credenciais do Portal OA)

Planear é evitar problemas. Em matéria sucessória, quem não antecipa, complica.

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Informação Aduaneira e Fiscal
Março 8, 2026
•⁠ ⁠IMT Jovem; aquisição de habitação • IVA; assistência técnica; verba 4; taxa reduzida • IVA; reabilitação urbana; moradia; área de reabilitação urbana • IVA; estabelecimento comercial; adjudicação gratuita; artigo 3.º, n.º 4 • IVA; massa insolvente; transmissão de bens; insolvência • IRC; sociedade multidisciplinar; advogados; sócios de indústria • IRS; habitação própria e permanente; reinvestimento
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Jornal Oficial da União Europeia
Março 7, 2026
•⁠ ⁠Detergentes; tensioativos; rotulagem; mercado interno • Recuperação de bens; perda de bens; cooperação; branqueamento • Condução automatizada; ADS; homologação; veículos automatizados • Isenção de visto; Geórgia; passaportes diplomáticos; suspensão • Segurança da aviação; controlo; normas comuns • Biodiesel; Indonésia; direito de compensação; importações • Iniciativa de Cidadania Europeia; aborto seguro; saúde reprodutiva; participação cívica • Segurança nuclear; cooperação internacional
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Tribunal de Justiça da União Europeia
Março 8, 2026
•⁠ ⁠Incumprimento de Estado; zonas especiais de conservação; Diretiva Habitats; sanções pecuniárias • Contratação pública; critérios sociais; oferta economicamente mais vantajosa; negociação coletiva • IVA; alojamento de curta duração; taxa reduzida; neutralidade fiscal • Discriminação em razão da idade; remuneração; emprego; igualdade de tratamento • Imigração; detenção para afastamento; decisão de regresso; fiscalização judicial • Proteção dos consumidores; contrato à distância; direito de retratação; abuso de direito
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Tribunal Central Administrativo Sul
Março 8, 2026
•⁠ ⁠Trabalho em funções públicas; sanção disciplinar; impugnação administrativa • Ato renovatório; ato anulado; eficácia retroativa • Pensão de sobrevivência; união de facto; junta de freguesia • Prazo de impugnação; exceção dilatória; litispendência • Militar da GNR; promoção; preterição • Conflito de competência; conflito de jurisdição; competência
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A Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.