A Ordem dos Advogados é a primeira associação pública profissional a produzir e apresentar um relatório de Sustentabilidade sobre a sua atividade, uma iniciativa que começou a ser elaborada no início de 2026 e que vai ser divulgada, na íntegra, até ao final do corrente ano.
Trata-se de uma iniciativa inédita entre as ordens profissionais portuguesas, fruto de uma decisão voluntária e estratégica, uma vez que não existe obrigação legal de este tipo de instituições elaborarem este tipo de relatórios. Mas o Conselho Geral da Ordem entendeu que uma instituição com a história, a representatividade e a responsabilidade da Ordem dos Advogados deve adotar os mais elevados padrões de transparência e de responsabilidade institucional.
Sob o nome “Cidadania 100 Presunções”, o plano de ação do 1º Relatório de Sustentabilidade da Ordem dos Advogados, respeitante ao exercício do ano de 2025, está estruturado em três pilares fundamentais:
- Direito pelo Planeta, que traduz a responsabilidade ambiental da instituição.
- Direito pela Cidadania, que exprime o compromisso social da Ordem e o seu papel na defesa dos direitos dos cidadãos.
- Direito pela Transparência, que reforça a qualidade da governação, a ética institucional e a prestação de contas.
Estes pilares traduzem uma visão abrangente da Sustentabilidade, não apenas como mera gestão eficiente de recursos mas, sobretudo, como capacidade de gerar valor duradouro, fortalecer a confiança e contribuir positivamente para a sociedade.
Alinhado com a Agenda 2030 das Nações Unidas e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Ordem assume neste documento o compromisso de integrar de forma progressiva os critérios ESG (Ambiente, Social e Governação) na sua atividade e na sua cultura organizacional – não apenas como um novo instrumento de prestação de contas mas, sobretudo, como uma afirmação clara de identidade e de propósito.
No ano em que a instituição completa o seu Centenário, o objetivo é demonstrar, também, que tradição e inovação não são conceitos opostos mas que, pelo contrário, uma instituição centenária permanece relevante precisamente porque sabe renovar-se, modernizar-se e responder com ambição aos desafios do seu tempo.
Passos seguintes: Debates sobre Sustentabilidade e Advocacia
No quadro desta iniciativa, a Ordem vai organizar um ciclo de debates como forma de auscultação ativa dos seus stakeholders e para promover a partilha de conhecimento entre especialistas. O grande mote é o papel e o potencial impacto da Advocacia num contexto de mudanças profundas na organização industrial, económica e social e, nesse âmbito, serão abordados temas como a mitigação e a adaptação às alterações climáticas, bem como o impacto das diretivas europeias nas empresas e instituições e a imprevisibilidade legal associada.
O primeiro debate, que vai ter lugar no próximo dia 16 de novembro, no Salão Nobre da Ordem, contará com uma apresentação do Relatório de Sustentabilidade 2025 da Ordem dos Advogados, e incluirá dois painéis de debate:
- Painel I – Transição, Adaptação e a Salvaguarda dos Direitos dos Cidadãos e Empresas, em que variados especialistas abordaram temas como as alterações climáticas e direitos fundamentais, a responsabilidade do Estado e dos particulares, o acesso à Justiça em matérias ambientais, o papel do Direito na proteção do interesse público e a transposição de diretivas europeias e aplicação nas empresas e estado; e o
- Painel II – Papel dos Advogados em Situações de Calamidade, no qual outro conjunto de entidades abordará as temáticas do Apoio jurídico a cidadãos em contexto de emergência, da atuação pro bono e enquadramento institucional, da proteção de direitos em situações de catástrofe, da articulação entre Advocacia, instituições e forças de segurança e das lições aprendidas e boas práticas.
No quadro a seguir, pode ler alguns destaques do Relatório de Sustentabilidade 2025 da Ordem dos Advogados, que vai estar disponível em breve.
Destaques do 1º Relatório de Sustentabilidade da Ordem dos Advogados |
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O primeiro Relatório de Sustentabilidade da Ordem dos Advogados foi elaborado de acordo com a Norma Voluntária de Relato de Sustentabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PME) não cotadas (VSME), adotando o Módulo Abrangente. O Relatório foi preparado numa base consolidada, integrando informação financeira e não financeira do Conselho Geral (CG) da Ordem dos Advogados, ainda que, sempre que foi entendido pertinente, tenham sido incluídas iniciativas e ações desenvolvidas por órgãos regionais e locais, enquanto exemplos de boas práticas. O Relatório tem como objetivo sistematizar e apresentar informação relevante sobre a atuação institucional do CG da Ordem para o período de 2025, no âmbito das competências que lhe estão legalmente atribuídas enquanto associação pública profissional. Nesse contexto, o Relatório procura contribuir para uma maior transparência institucional, bem como para uma melhor compreensão das práticas, iniciativas e procedimentos adotados em matérias relevantes do ponto de vista da Sustentabilidade. O reporte incide sobre a atividade institucional, abrangendo, designadamente, as suas operações administrativas, organizativas e de apoio ao exercício da Advocacia. Enquadramento da Sustentabilidade na missão da Ordem A Sustentabilidade tem vindo a afirmar-se como um eixo relevante na atuação de entidades públicas e profissionais, refletindo a crescente integração de princípios de responsabilidade, transparência e boa governação na gestão institucional. Neste contexto, a Ordem dos Advogados iniciou um processo de integração progressiva de princípios de Sustentabilidade na sua atuação, procurando estruturar uma abordagem alinhada com as suas funções institucionais e com as boas práticas internacionais. Esta abordagem insere-se num enquadramento jurídico europeu e internacional que consagra princípios como a transparência, a ética institucional, a boa governação e a proteção dos direitos humanos. Plano de Ação de Sustentabilidade – Cidadania 100 Presunções A decisão de avançar com o primeiro Relatório de Sustentabilidade da Ordem dos Advogados resulta de uma reflexão sobre a sua missão e, sobretudo, sobre o papel da Advocacia na sociedade: a defesa dos direitos dos cidadãos e dos valores que sustentam o Estado de Direito. No ano em que celebra o seu Centenário, a Ordem dos Advogados organiza o seu primeiro Relatório de Sustentabilidade, com o objetivo de reforçar a sua responsabilidade social e o seu contributo para a sociedade portuguesa e para o setor da Advocacia, afirmando-se também como exemplo ao nível social e ambiental. Em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2030, a Ordem dos Advogados pretende avaliar a sua atuação de acordo com critérios ESG — Ambiente, Social e Governação — e promover a adoção de boas práticas, consolidando um compromisso com a Sustentabilidade para o próximo século. O plano de ação “Cidadania 100 Presunções” estrutura-se em três pilares fundamentais, alinhados com os valores da Ordem dos Advogados e com o seu papel na sociedade, nomeadamente na defesa dos cidadãos e na salvaguarda dos direitos e liberdades num Estado de Direito democrático: • Direito pelo Planeta, que traduz a responsabilidade ambiental da instituição. • Direito pela Cidadania, que exprime o compromisso social da Ordem e o seu papel na defesa dos direitos dos cidadãos. • Direito pela Transparência, que reforça a qualidade da governação, a ética institucional e a prestação de contas. Responsabilidades em matéria de Sustentabilidade A integração de boas práticas de Sustentabilidade na atuação da Ordem dos Advogados é um trabalho sempre em curso e em desenvolvimento, sendo assegurada através de uma abordagem transversal que envolve diferentes áreas do CG da Ordem. Neste contexto, foi constituído um Comité de Sustentabilidade, responsável por apoiar a definição, acompanhamento e desenvolvimento das iniciativas nesta matéria. Este comité reúne de forma periódica, em função das necessidades e do contexto, assegurando a articulação entre as diferentes áreas envolvidas. Entre as suas principais responsabilidades incluem-se exatamente a elaboração do Relatório de Sustentabilidade, o desenvolvimento da estratégia e do plano de ação, bem como a identificação e proposta de políticas e iniciativas alinhadas com os princípios de Sustentabilidade. Esta abordagem permite assegurar uma integração progressiva e estruturada da Sustentabilidade na atuação da Ordem, promovendo a coordenação interna e o alinhamento com as boas práticas. |
