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Março 2026
Processo n.º 2189/20.3T8LSB.L1.S3, de 12/03 | Cível
Descritores: Poderes do Supremo Tribunal de Justiça; Matéria de facto; Sociedades em relação de grupo; Sociedade Anónima; Administrador; Deliberação social; Deliberação abusiva; Nulidade; Anulabilidade; Bons costumes; Dever de lealdade; Nomeação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 10736/18.4T8LSB-E.L1.S1, de 04/03 | Cível
Descritores: Imunidade jurisdicional; Imunidade de execução; Consulado; Contrato de trabalho; Convenção de Viena; Regulamento CE n.º 44/2001
Votação: Unanimidade
Processo n.º 589/22.3T8LSB.L1-A.S1-A, de 04/03 | Social
Descritores: Ilisão da presunção; Presunção de laboralidade; Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1627/22.5T8AGD.P1.S1, de 04/03 | Social
Descritores: Acidente de trabalho; Equipamentos de trabalho; Segurança e saúde no trabalho; Entidade empregadora
Votação: Unanimidade
Processo n.º 4634/19.1T8CBR.C1.S1, de 03/03 | Cível
Descritores: Usucapião; Prédio urbano; Fração autónoma; Propriedade horizontal; Título constitutivo; Aquisição originária; Posse de boa fé; Posse pacífica; Posse pública; Norma imperativa; Interesse público; Interesses colectivos; Condomínio; Parte comum; Registo predial
Votação: UNANIMIDADE COM * DEC VOT
Processo n.º 10066/14.0T8LSB-A.L1.S1, de 03/03 | Cível
Descritores: Execução para pagamento de quantia certa; Reclamação de créditos; Garantia real; Contrato de mútuo; Concurso de credores; Liquidez; Ónus da prova; Exceção dilatória; Absolvição da instância; Reformatio in pejus; Proibição; Cálculo; Excesso de pronúncia
Votação: Unanimidade
