O Governo aprovou, no Conselho de Ministros do passado dia 03 de dezembro, três pilares essenciais da Reforma do Estado que aceleram a transformação digital em Portugal: a Agenda Nacional para a Inteligência Artificial (IA), a Estratégia Digital Nacional e o Pacto de Competências Digitais. Segundo o Governo, as medidas reforçam a agenda de modernização do Estado e aceleram o caminho para “estar entre os 10 líderes digitais da Europa até 2030”. Com este pacote de medidas o executivo pretende pôr o país a liderar na adoção da tecnologia na Administração Pública e nas empresas.
Agenda Nacional para a Inteligência Artificial
A IA representa uma oportunidade histórica para acelerar o crescimento económico, reformar o Estado e aumentar a produtividade. Esta Agenda Nacional assenta em quatro eixos e é operacionalizada através de 32 iniciativas, abrangendo todo o ecossistema de universidades, centros de investigação, empresas e Administração Pública (AP):
- Infraestrutura e Dados – Desenvolver capacidade computacional estratégica e economia de dados robusta, reduzindo dependência externa, uma vez que o Governo acredita que sem infraestrutura e sem dados não é possível apostar a sério na IA;
- Inovação e Adoção – Proteger a investigação fundamental de IA e acelerar a adoção de IA em toda a economia, particularmente na AP e nas pequenas e médias empresas (PME), para quem o executivo considera ser muito importante terem acesso a novas tecnologias, com programas específicos de apoio para que possam beneficiar da IA e tornarem-se mais competitivas;
- Talento e Competências – Garantir que Portugal forma, atrai, mobiliza e retém talento à escala necessária para sustentar a competitividade do país;
- Responsabilidade e Ética – Promover um ecossistema de I&D de IA responsável e regime regulatório eficaz que protege cidadãos e permite a inovação, uma vez que a IA traz problemas éticos e regulatórios que têm de ser tratados, regulando com responsabilidade e ética, mas sem travar o desenvolvimento.
Estratégia Digital Nacional
O Plano de Ação 2026-2027 assenta em 20 ações e 72 projetos organizados em seis pilares:
- Reforma Tecnológica do Estado – Impulsionar a transformação tecnológica do Estado para prestar melhores serviços públicos;
- Dados e Interoperabilidade – Garantir interoperabilidade total no Estado apoiada numa política integrada para os dados;
- Serviços Públicos Digitais – Garantir que, até 2030, todos os serviços públicos sejam digitais;
- Economia e Regulação Digital – Dinamizar a transformação digital das empresas e o ecossistema de inovação,
- Competências Digitais – Dotar 80% dos cidadãos de competências digitais básicas até 2030;
- Inteligência Artificial – Posicionar Portugal como líder europeu em IA para o bem público e a competitividade nacional.
Pacto de Competências Digitais
O Pacto de Competências Digitais é um conjunto de medidas que assenta em três eixos estratégicos e 17 iniciativas, destacando a importância de formar a Administração Pública e aproximar Portugal dos países líderes em literacia digital. Tudo, porque o Governo considera que a literacia digital da população portuguesa é baixa quando comparada com os países líderes, pelo que é urgente que Portugal se aproxime das metas de literacia digital com este pacto.
- Em termos de competências básicas, o Governo aposta em dar formação a 1,9 milhões de pessoas, com o objetivo de que ‘ninguém fique para trás’, incluindo através de unidades móveis que vão percorrer o interior do país para apoiar quem tem mais dificuldades.
- Já no que toca a competências tecnológicas emergentes, o executivo pretende qualificar mais de 100 mil especialistas, dos quais 30% mulheres, até 2030. Até esta data, é também esperada uma cobertura total de 5G em todo o território. A prioridade do Governo vai ser a aposta nas escolas e autarquias, com especial ênfase na integração da inteligência artificial em todos os níveis de ensino.
- Por fim, em termos de competências médias e avançadas, a meta do executivo é formar mais de 800 mil pessoas até 2030.
10 medidas com impacto direto
Foram apresentados 10 exemplos de medidas com impacto direto nos cidadãos e empresas:
- Carteira Digital da Empresa: Portugal será o primeiro país da União Europeia a adotar esta ferramenta, que permite aos empresários ter todos os documentos necessários à atividade num único dispositivo digital. Será interoperável com o resto da Europa assim que os estados-membros a adotem;
- LicencIA – Plataforma de Simplificação dos Licenciamentos: Com a IA como única porta de entrada, simplifica-se licenciamentos urbanísticos, industriais e ambientais, reduzindo os tempos que hoje demoram meses ou até anos;
- Carteira Digital do Edifício: Todos os documentos de um imóvel ficam disponíveis digitalmente, facilitando transações e vendas;
- Unidades móveis para formação e atendimento público: Carrinhas que se vão deslocar pelo interior do país para prestar assistência às pessoas com mais dificuldades no acesso ao digital, garantindo que ninguém fica para trás;
- Formação em competências digitais para as PME: Programas específicos de apoio às PME para que possam beneficiar da IA e tornarem-se mais competitivas;
- Suplemento para bolsas de doutoramento em IA: Aumentar o investimento em investigação e formar mais especialistas nesta área;
- Formação acelerada em IA na Administração Pública: Capacitar os funcionários públicos para acelerar a transformação digital do Estado;
- Centros de IA setoriais e Centro de Excelência em IA na Administração Pública: Criar polos especializados que promovam a adoção de inteligência artificial em setores estratégicos;
- Programa de aceleração de startups em IA responsável: Apoiar o empreendedorismo tecnológico com foco na inovação responsável;
- Cursos de especialização de curta duração para áreas tecnológicas emergentes: Qualificar profissionais nas novas competências tecnológicas mais procuradas pelo mercado.
