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Outubro 2025
Processo n.º 542/23.0T8ABT.E1, de 16/10 | Cível
Descritores: Mediação imobiliária; Remuneração; Cláusula de exclusividade
Votação: MAIORIA COM * DEC VOT E * VOT VENC
Processo n.º 3893/23.0T8FAR.E2, de 16/10 | Social
Descritores: Estafeta; Presunção de laboralidade; ARECT
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 4453/24.3T8STB-A.E1, de 02/10 | Cível
Descritores: Título executivo; Livrança; Relação jurídica subjacente; Prescrição
Votação: MAIORIA COM * DEC VOT E * VOT VENC
Processo n.º 1510/22.4T8PTM.E1, de 02/10 | Cível
Descritores: Direito de preferência; Pareceres; Câmara municipal; Valor comercial
Votação: MAIORIA COM * DEC VOT E * VOT VENC
Processo n.º 1918/24.0T8PTM.E1, de 02/10 | Cível
Descritores: Arrendamento para habitação; Renovação do contrato; Diferimento de desocupação de imóvel; Oposição
Votação: MAIORIA COM * DEC VOT E * VOT VENC
Processo n.º 1306/23.6T8OLH.E1, de 02/10 | Cível
Descritores: Formalidades ad probationem; Acta da assembleia geral; Votação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2837/24.6 T8STR.E1, de 02/10 | Cível
Descritores: Exoneração do passivo restante; Rendimento disponível; Cessão do rendimento disponível
Votação: Unanimidade
