∗
Outubro 2025
Processo n.º 13305/21.8T8LSB.L1.S1, de 07/10 | Cível
Descritores: Contrato de mútuo; Fiança; Seguro de grupo; Seguro de vida; Resolução; Legitimidade; Direito de defesa; Prémio de seguro; Incumprimento; Aviso prévio; Falta; Legitimidade processual; Legitimidade substantiva; Apólice de seguro; Cancelamento
Votação: Unanimidade
Processo n.º 7945/24.0T8LSB-D.L1.S1, de 07/10 | Cível
Descritores: Insolvência; Massa insolvente; Administração; Administrador de insolvência; Reclamação de créditos; Representação em juízo; Legitimidade processual; Legitimidade substantiva; Interessado; Impugnação; Lista de créditos reconhecidos e não reconhecidos; Extinção; Compensação; Interpretação literal
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1634/20.2T8BRR.L1.S1, de 03/10 | Social
Descritores: Despedimento ilícito; Reintegração; Indemnização; Substituição; Caducidade; Contrato de trabalho; Reforma
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1504/18.4T8PVZ.S1, de 02/10 | Cível
Descritores: Testamento; Interpretação; Filho nascido fora do casamento; Princípio da igualdade; Proibição de discriminação; Inconstitucionalidade; Sucessão testamentária; Disposição testamentária; Aplicação da lei no tempo; Fiscalização concreta da constitucionalidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 215/20.5T8LSB.L1.S1, de 02/10 | Cível
Descritores: Presunção judicial; Ilogicidade da presunção; Erro na apreciação das provas; Poderes do Supremo Tribunal de Justiça; Livre apreciação da prova; Reapreciação da prova; Matéria de facto; Fundamentação de facto; Prova testemunhal; Prova documental; Declarações de parte; Relatório de autópsia; Ato médico; Responsabilidade médica
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1989/23.7T8PVZ.P1.S1, de 02/10 | Cível
Descritores: Responsabilidade pelo risco; Responsabilidade civil; Culpa do lesado; Culpa exclusiva; Acidente de viação; Interpretação; Nexo de causalidade; Teoria da causalidade adequada; Dano morte; Vítima
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
