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27 de outubro a 2 de novembro
Informação vinculativa | CIVA
Transmissão de bens com expedição direta para país terceiro sem entrada em território nacional
Ofício-circulado n.º 16065/2025 | Aduaneiro
STADAs Importação e Exportação – Adesão da Moldávia e do Montenegro às CTC e CSFCM
Ofício-circulado n.º 16064/2025 | Aduaneiro
Taxas médias de câmbio, para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de novembro de 2025
Informação vinculativa | CIVA
Cursos de pós-graduação fornecidos por associação de direito privado
Informação vinculativa | Estatuto dos Benefícios Fiscais
Enquadramento da cedência de direitos de imagem e de voz por atleta – Tributação parcial como propriedade intelectual
Informação vinculativa | Estatuto dos Benefícios Fiscais
Conversão de uma sociedade anónima em sociedade de investimento e gestão imobiliária – enquadramento fiscal
Informação vinculativa | Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e França
Tributação de mais valias decorrentes da venda de ações e de dividendos obtidos em Portugal por residente em França
Informação vinculativa | CIRS
Colaboradora em serviço doméstico – retenção na fonte – entrega de modelo 10
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20 de outubro a 26 de outubro
Ofício-circulado n.º 16063/2025 | Aduaneiro
Revogação do regime documental estatístico relativo ao atum rabilho, espadarte e atum patudo. Ref.: Circular n.º 82/2011, Série II, da ex-DGAIEC
Ofício-circulado n.º 20284/2025 | Fiscal
Isenção de IRS relativa a prémios de produtividade – Artigo 115.º da Lei 45-A/24, de 321/12 (Lei do Orçamento do Estado para 2025)
Ofício-circulado n.º 16062/2025 | Aduaneiro
SIMTEM – Via Aérea – Plano de Continuidade
Ofício-circulado n.º 16061/2025 | Aduaneiro
STADA Importação – CAU – Plano de Continuidade
Informação vinculativa | CIRS
Alienação onerosa de HPP – Reinvestimento na aquisição e na realização de obras de melhoramento em imóvel com posterior afetação a HPP
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13 de outubro a 19 de outubro
Informação vinculativa | CIVA
Transferência onerosa de estabelecimento comercial
Informação vinculativa | CIRS
Enquadramento de indemnização devida em consequência de lesão corporal, causada por acidente de trabalho, e paga por entidade canadiana
Informação vinculativa | CIRC
Obrigações declarativas, em sede de IRC, decorrentes da alienação, em território português, de um imóvel aí situado por uma entidade não residente e sem estabelecimento estável
Informação vinculativa | CIRC
Regime Simplificado – comunicação da inexistência de faturação e cessação do regime
Informação vinculativa | CIRC
Transparência Fiscal – Requisitos sociedade de profissionais
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6 de outubro a 12 de outubro
Informação vinculativa | CIRS
Despesas de saúde – sessões de yôga e drenagem linfática
Informação vinculativa | CIRS
Indemnização por cessação/extinção do contrato de trabalho – contagem do prazo de antiguidade quando acumulou funções de trabalhador e administrador
Ofício-circulado n.º 20283/2025 | Fiscal
IRC – Regime extraordinário de apoio aos encargos com eletricidade e gás natural
Informação vinculativa | CIVA
Fundos de investimento
Informação vinculativa | CIVA
Estabelecimento estável
Informação vinculativa | CIMT
A aquisição de prédio urbano do tipo terreno para construção, no qual esteja em curso a construção de uma edificação de natureza habitacional, não beneficia da isenção do IMT e IS – Verba 1.1 da TGIS, previstas no DL 48-A/2024, de 25-07
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29 de setembro a 5 de outubro
Informação vinculativa | CIMT
IMT-Jovem: Alteração do local de trabalho. Exceção à caducidade do benefício. CIMT artigo 11.º, n.º 8, al. a), subalínea iii)
Informação vinculativa | CIRS
Alienação onerosa de HPP – Reinvestimento – Amortização de crédito efetuado entre particulares para financiamento da aquisição do imóvel
Informação vinculativa | CIVA
Enquadramento dos serviços prestados no âmbito de perícias médico-legais e forenses, por perito psiquiatra forense
Informação vinculativa | CIVA
Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial – Direito à dedução
Informação vinculativa | CIRS
Tratamento fiscal a conferir a uma bolsa concedida para participação num estágio de formação pós doutoral financiado por um programa europeu
