Ordem dos Advogados lança curso pioneiro sobre IA

No dia 12 de setembro, teve início o curso breve IA Responsável na Prática Jurídica, uma iniciativa pioneira do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (CG-OA), que teve uma forte adesão da Classe: em apenas cinco dias, foram recebidas mais de 2000 inscrições.

A Inteligência Artificial está a transformar profundamente a forma como trabalhamos, tornando-se parte do dia a dia das empresas e mudando procedimentos consolidados. Na Advocacia, já se destaca na simplificação de tarefas, na pesquisa jurídica e na gestão de clientes. Com o curso breve IA Responsável na Prática Jurídica, o CG-OA procurou dotar os Advogados de conhecimentos e ferramentas que lhes permitam atuar com segurança e eficácia neste novo cenário — ao mesmo tempo desafiante e promissor.

O curso foi organizado em nove sessões: oito realizadas por Zoom e uma conferência de encerramento em formato híbrido. Um grupo de peritos em Inteligência Artificial de várias áreas do conhecimento, de professores universitários a Advogados, passando por investigadores e Magistrados, analisaram e debateram a Inteligência Artificial na perspetiva da Advocacia. A coordenação científica foi da responsabilidade de Ana Rita Babo, Advogada e Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados e de Cláudia Lima Costa, Investigadora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, de quem apresentamos um texto (ver caixa).

O Professor Catedrático no Departamento de Informática e investigador no ALGORITMI Centre, na Escola de Engenharia da Universidade do Minho, Paulo Novais, fez uma introdução à Inteligência Artificial. Do sistema de IA e dos Modelos de Finalidade Geral foi o tema abordado por Diogo Morgado Rebelo, Investigador do Departamento E.Tec., do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov). O terceiro módulo debruçou-se sobre Ciência dos Dados e foi da responsabilidade de Miriam Santos, Professora na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto. Vasco R. Dias, Advogado e DPO do INESC TEC falou sobre os dados de treino e Direitos de Autor, seguido no dia a seguir por Manuel David Masseno, Professor Adjunto e Encarregado da Proteção de Dados do Instituto Politécnico de Beja que debateu a Proteção de Dados e cibersegurança no treino e no uso de IA. Do Design de aplicações para advogados / Da construção ao prompt jurídico? foi o tema do Professor na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, André Restivo. O módulo 7 dedicou-se ao impacto da IA nos deveres deontológicos dos Advogados, sessão orientada por João Marques Martins, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O último módulo esteve a cargo de Rute Teixeira Pedro, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) e Investigadora do Centro de Investigação Jurídica (CIJ) da FDUP que se dedicou ao tema IA e Responsabilidade Civil do Advogado.

A conferência de encerramento, a realizar no dia 01 de outubro, esgotou rapidamente a capacidade do Salão Nobre da Ordem dos Advogados e apresenta um grupo de oradores também diverso e de renome. A abertura fica a cargo do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano que vai apresentar uma reflexão sobre o papel da Ordem dos Advogados na era da IA. A seguir, a Mesa Redonda Autonomia da Inteligência Artificial no Direito reúne o Diretor do Laboratório da IA e Ciência dos Computadores, Luís Paulo Reis, com o tema Agentic AI: novos desafios e oportunidades. Francisco Pacheco de Andrade, Investigador da Escola de Direito da Universidade do Minho tenta desbravar o rumo à autonomia da IA no Direito e Ricardo Silva, Investigador da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa debate a Interpretação Artificial vs. A Interpretação Jurídica. A Investigadora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Cláudia Lima Costa traça o Regulamento da IA vs IA Responsável: Caminho em frente e, por fim, Luís Azevedo Mendes, Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura aborda a IA na perspetiva da Justiça e dos Tribunais.

A moderação das intervenções é da responsabilidade da Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, Ana Rita Babo Pinto e o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano regressa para moderar a mesa redonda.

Plano de Formação Contínua da Ordem dos Advogados Curso breve “Inteligência Artificial Responsável na Prática Jurídica” Por Ana Rita Babo e Cláudia Lima Costa, Coordenadoras Científicas Ana Rita Babo Cláudia Lima Costa A Inteligência Artificial (IA) desempenha um papel transformador na nossa sociedade, impactando as mais variadas áreas – e a Advocacia não é exceção. Observa-se um crescente cruzamento entre a IA e o Direito em, pelo menos, dois níveis essenciais: na regulação da IA pelo Direito e na aplicação da IA à própria prática jurídica. Esta dupla relação afeta significativamente o modo como a Advocacia é exercida e, por isso, é imperativo desenvolver uma colaboração efetiva entre Juristas e Engenheiros, especialistas em IA, para um debate alargado sobre a IA e o Direito. Foi neste contexto que a Ordem dos Advogados promoveu o curso breve “IA responsável na Prática Jurídica”, no âmbito do seu Plano de Formação Contínua para Advogados, que teve lugar entre os dias 12 de setembro e 1 de outubro. Composto por oito sessões online e uma conferência híbrida de encerramento, o programa reuniu reputados especialistas das áreas do Direito e da Engenharia, proporcionando uma abordagem multidisciplinar sobre a aplicação da IA na prática jurídica. Entre os temas tratados destacaram-se a “Introdução à IA” (Prof. Paulo Novais), os “Modelos de Finalidade Geral” (Prof. Diogo Morgado Rebelo), a “Ciência dos Dados” (Prof.ª Miriam Santos), os “Dados de Treino e Direitos de Autor” (pelo Advogado Vasco R. Dias), a “Proteção de Dados e Cibersegurança” (Prof. Manuel Masseno), o “Design de Aplicações Jurídicas” (Prof. André Restivo), os “Deveres Deontológicos dos Advogados” (Prof. João Marques Martins) e a “Responsabilidade Civil Profissional” (Prof.ª Rute Teixeira Pedro). A conferência de encerramento, subordinada ao tema “IA e Autonomia na Advocacia – O que nos Reserva o Futuro?”, debateu questões centrais como Agentic AI, interpretação jurídica, deontologia e o Regulamento Europeu de IA. Esta iniciativa reafirma o papel da OA na promoção de uma Advocacia moderna, preparada e eticamente responsável, garantindo que os Advogados dispõem de ferramentas e conhecimento crítico para enfrentar os desafios da transformação digital no setor jurídico.