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Setembro 2025
Processo n.º 726/24.3JAPDL.L1-9, de 25/09 | Criminal
Descritores: Tráfico de estupefaciente; Correio de droga; Regime penal especial para jovens; Medida da pena; Suspensão da execução da pena; Pena efectiva
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 299/24.7T9LSB.L1-9, de 25/09 | Criminal
Descritores: Constituição de assistente; Abertura de instrução; Declaração tácita; Pedido implícito; Tutela jurisdicional efectiva
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 209/12.4TTPDL.2.L1-4, de 24/09 | Social
Descritores: Acidente de trabalho; Prestação suplementar para assistência de terceira pessoa; Inconstitucionalidade; Caso julgado; Actualização
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3456/22.7T8VFX.L1-4, de 24/09 | Social
Descritores: Acidente de trabalho; CCT ANTRAM; Incapacidade temporária; Indemnização; Factor de bonificação 1.5
Votação: Unanimidade
Processo n.º 318/23.4PBPDL-A.L1-5, de 23/09 | Criminal
Descritores: Descontos; Dias de detenção; Liquidação da pena
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 66/20.7ECLSB.L1-5, de 23/09 | Criminal
Descritores: Omissão de pronúncia; Acto inútil; Impugnação da matéria de facto; Venda ou ocultação de produtos; Medida da pena; Tribunal de recurso
Votação: Unanimidade
Processo n.º 140/25.3T8MFR-A.L1-5, de 23/09 | Criminal
Descritores: Lei de saúde mental; Tratamento involuntário; Pressupostos; Participação do requerido
Votação: Unanimidade
Processo n.º 607/24.0T8VFX.L1-1, de 16/09 | Cível
Descritores: Declaração de insolvência; Legitimidade; Interpelação admonitória; Declaração negocial receptícia; Eficácia da declaração; Sentença; Juízo probatório
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2192/24.4YLPRT.L1-6, de 11/09 | Cível
Descritores: União de facto; Efeitos; Legitimidade processual; Princípio da igualdade; Inconstitucionalidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 4196/23.5T8FNC.L1-2, de 11/09 | Cível
Descritores: Inventário; Adjudicação; Caso julgado
Votação: Unanimidade
Processo n.º 19673/20.1T8LSB.L1-6, de 11/09 | Cível
Descritores: Inventário; Sonegação de bens
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3961/21.2T8LSB.L1-2, de 11/09 | Cível
Descritores: Matéria de facto; Deficiências; Contradição; Fundamentação; Custas
Votação: Maioria
Processo n.º 3442/23.0T8CSC.L1-4, de 10/09 | Social
Descritores: Acidente de trabalho; Prestação suplementar para assistência de terceira pessoa
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3217/17.5JFLSB-A.L1-3, de 10/09 | Criminal
Descritores: Lei do cibercrime; Correio electrónico; Juiz de instrução criminal; Ministério Público
Votação: Unanimidade
Processo n.º 138/21.0PDCSC.L1-5, de 09/09 | Criminal
Descritores: Requerimento de abertura de instrução; Assistente; Descrição dos factos; Ofensa à integridade física; Dolo
Votação: Maioria com * vot venc
