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22 de setembro a 28 de setembro
L (Legislação)
Diretiva (UE) 2025/1892 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de setembro de 2025, que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos
Regulamento Delegado (UE) 2025/1493 da Comissão, de 11 de junho de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 876/2013 da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às alterações do funcionamento e da gestão dos colégios de contrapartes centrais
Decisão (UE) 2025/1964 do Conselho, de 22 de setembro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave
Decisão (UE) 2025/1959 do Conselho, de 18 de setembro de 2025, que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República Portuguesa
Regulamento Delegado (UE) 2025/1920 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atribuição de identificadores únicos dos dispositivos às armações de óculos, às lentes para óculos e aos óculos de leitura prontos a usar
Decisão (UE) 2025/1911 do Conselho, de 16 de setembro de 2025, que nomeia membros do Comité Económico e Social Europeu para o período compreendido entre 21 de setembro de 2025 e 20 de setembro de 2030
Regulamento de Execução (UE) 2025/1907 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, o modelo a que deve obedecer a notificação dos programas de formação e de certificação dos Estados-Membros e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/2065 da Comissão
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15 de setembro a 21 de setembro
L (Legislação)
Orientação (UE) 2025/1889 do Banco Central Europeu, de 31 de julho de 2025, que altera a Orientação (UE) 2022/912 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real de nova geração (TARGET) (BCE 2022/8) (BCE/2025/28)
Decisão (UE) 2025/1896 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que cria o grupo de peritos que formam a Rede de Prevenção do Abuso Sexual de Crianças
Regulamento Delegado (UE) 2025/1496 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à data de aplicação dos requisitos de fundos próprios para o risco de mercado
Decisão (UE) 2025/1904 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de setembro de 2025, sobre a aprovação pela União do Acordo sobre a interpretação e aplicação do Tratado da Carta da Energia
Regulamento (UE) 2025/1914 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2025, que altera os Regulamentos (UE) 2021/1058 e (UE) 2021/1056 no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos no contexto da revisão intercalar
Regulamento (UE) 2025/1913 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2021/1057 que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) no que diz respeito a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos
Regulamento de Execução (UE) 2025/1897 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que altera pela 349.ª vez o Regulamento (CE) n.º 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2025/1853 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.º 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Regulamento Delegado (UE) 2025/1125 da Comissão, de 5 de junho de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a fornecer no pedido de autorização para oferecer ao público criptofichas referenciadas a ativos ou para solicitar a sua admissão à negociação
Regulamento de Execução (UE) 2025/1894 do Conselho, de 12 de setembro de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
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8 de setembro a 14 de setembro
L (Legislação)
Aprovação Definitiva (UE, Euratom) 2025/1565 do orçamento retificativo n.º 1 da União Europeia para o exercício de 2025
Decisão (UE) 2025/1771 da Comissão, de 8 de setembro de 2025, relativa às taxas devidas à Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia pelas suas funções nos termos do Regulamento (UE) n.º 1227/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão (UE) 2020/2152 da Comissão
Decisão de Execução (UE) 2025/1785 da Comissão, de 9 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/740 no que diz respeito às normas harmonizadas de certos brinquedos para transporte (triciclos serpenteantes) elaboradas em apoio da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Decisão (UE) 2025/1780 da Comissão, de 9 de setembro de 2025, que adota o plano de desempenho da rede para o quarto período de referência do sistema de desempenho do céu único europeu (2025-2029) [notificada com o número C(2025) 5968]
Regulamento (UE) 2025/1733 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2017/1938 no que diz respeito ao papel do armazenamento de gás na garantia dos aprovisionamentos de gás antes da estação invernal
Regulamento de Execução (UE) 2025/1794 da Comissão, de 8 de setembro de 2025, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 30 de junho de 2025 e 29 de setembro de 2025, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício
Diretiva (UE) 2025/1788 do Conselho, de 24 de junho de 2025, que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade, (reformulação)
C (Comunicações e informações)
Comunicação da Comissão — Orientações da Comissão e modelo de comunicação elaborado nos termos do artigo 5.º, n.º 5, do artigo 6.º, n.º 6, e do artigo 7.º, n.º 3, da Diretiva (UE) 2022/2557 relativa à resiliência das entidades críticas
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1 de setembro a 7 de setembro
L (Legislação)
Regulamento de Execução (UE) 2025/1706 da Comissão, de 25 de julho de 2025, que estabelece regras, procedimentos e metodologias de ensaio para a aplicação do Regulamento (UE) 2024/1257 no que respeita à homologação dos gases de escape e das emissões por evaporação dos veículos das categorias M1 e N1 e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/683
Regulamento de Execução (UE) 2025/1789 do Conselho, de 5 de setembro de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Regulamento (UE) 2025/1783 da Comissão, de 29 de agosto de 2025, que encerra a pesca do atum-patudo no oceano Atlântico pelos navios que arvoram pavilhão ou estão registados em Portugal
Decisão de Execução (UE) 2025/1769 da Comissão, de 27 de agosto de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus relativos a sistemas abertos a pilhas alimentados a bateria com sistema de rádio opcional e a rolamentos esféricos e cilíndricos com material de deslizamento especial feito de uma mistura modificada de poliamida e polietileno e a outros produtos de construção
Regulamento Delegado (UE) 2025/1768 da Comissão, de 7 de maio de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/803 no que respeita às regras processuais relativas ao exercício do poder de aplicação de coimas ou sanções pecuniárias compulsórias pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados aos prestadores de informação consolidada
Regulamento Delegado (UE) 2025/884 da Comissão, de 7 de maio de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/930 no que respeita às taxas aplicáveis relativamente à supervisão pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados dos prestadores de informação consolidada
Decisão de Execução (UE) 2025/1760 da Comissão, de 19 de agosto de 2025, que determina, nos termos do artigo 41.º, n.º 1, da Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho se uma medida adotada pela França relativamente ao Apple iPhone 12 A2403 é justificada
