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Liberdade – de Abril aos nossos dias

Dez personalidades da vida portuguesa falam da liberdade e conquistas de Abril 1974 à actualidade. O Boletim enviou a todos os partidos, com representação parlamentar, três perguntas, tendo apenas obtido, em tempo útil, as respostas publicadas.

1 – Miguel Torga escreveu “Há a liberdade de falar e a liberdade de viver, mas esta só existe, quando se dá às pessoas a sua irreversível dignidade social”. Esta dignidade social concretizou-se?

2 – Considera que a “liberdade de mudar e decidir” é um efectivo exercício cívico dos cidadãos no regime político de eleição dos seus representantes que vigor em Portugal?

3 – A gratuitidade da saúde e do ensino e o direito de acesso à justiça, princípios fundamentais da Constituição de Abril, foram alcançados ou ainda estão por cumprir?

Adriano Moreira

Advogado e Professor Universitário

  1. Foi a Declaração de Direitos Individuais americana que primeiro, usando a formulação de Jefferson, proclamou que todos os homens nascem com igual direito à felicidade. Mas entre o proclamado e a realidade ficaram excepções, ainda hoje não eliminadas nos próprios EUA: os nativos não, os escravos não, as mulheres não, e os trabalhadores não. Por isso os movimentos exigindo a autenticidade deram origem ao Estado Social, hoje de novo em crise… Ora o igual direito à felicidade exige os “direitos prestação”, para que também se consolide a dignidade social. Entre os já cerca de 200 Estados da ONU, mais de metade está longe de conseguir pelo menos responder aos desastres da natureza. A liberdade exige, para ser autentica, que o igual direito à felicidade seja garantido.
  2. É evidente que a Constituição em vigor tem uma definição clara da relação dos cidadãos com a escolha dos titulares dos órgãos de soberania. Mas todo o mundo ocidental está a ser afectado pela evolução dos procedimentos eleitorais para o que foi chamado “Estado Espectáculo”, e agora, com a manipulação denunciada da informação, crescem os efeitos nefastos da “inidentidade”, isto é, o corpo eleitoral vota crescentemente em imagens criadas dos candidatos e não sobre a sua real personalidade. O globalismo, por outro lado, ainda não encontrou uma definição de “governança” que estabilize os valores que a Carta da ONU imaginou poderem conduzir ao “mundo único”, e á “terra casa comum dos homens”. De novo a falta de autenticidade limita a real liberdade.
  3. Em relação ao globalismo, a conclusão mais generalizada é que “os pobres morrem mais cedo”. Os sistemas de saúde e de ensino foram em vários países, mesmo ocidentais, atingidos pela crise económica e financeira mundial, e Portugal também viu diminuir a qualidade que tinha atingido. Designadamente no Ensino Superior, o chamado Tratado de Bolonha, que não é Tratado mas simples acordo, tem sido aplicado sem reparar que apenas estabelecera um ritmo, mas que a melodia tem que ser a que melhor sirva a especificidade de cada um. Sobretudo a área das Humanidades está a ser muito atingida, e levando a esquecer que o culto da “inteligência artificial”, leva a uma ciência sem Consciência. Num atentado à liberdade sonhada pelos humanistas.

André Silva

Deputado do PAN na Assembleia da República

  1. Quando falamos de dignidade social estamos a falar exclusivamente do valor da vida humana? No mundo todo assistimos à falha das instituições políticas, dos partidos, à falta de representatividade e a uma enorme fragilidade nos laços humanos. Não estamos a ser capazes de nos autolimitarmos e o facto de se poderem usar todos os recursos naturais à disposição para promover interesses próprios, muitas vezes inclusive sob a égide do interesse público, sem “ninguém” para vigiar é potencialmente desastroso.
    Talvez se passarmos a substituir a ideia de dignidade social ou de dignidade de vida humana por uma ideia mais ampla de dignidade de todas as formas de vida possamos começar a caminhar numa direcção política, económica e social menos frustrante e menos frustrada. E deste ponto de vista ainda temos um longo caminho a percorrer.
  2. Enquanto existirem pessoas que são afastadas do ensino, da educação e da justiça por falta de recursos económicos, então não alcançamos os princípios constantes na nossa Lei Fundamental.
    Segundo dados do Tribunal de Contas, as principais causas de abandono e desistência do ensino superior resultam de factores económicos, tais como a dificuldade em conciliar a vida académica com a profissional.
    O Serviço Nacional de Saúde é fundamental para os portugueses, mas não tem capacidade de resposta para todas as necessidades. Mais de metade dos hospitais do nosso país são privados. Ou seja, temos um SNS tendencialmente gratuito, mas que pela falta de operacionalidade empurra os cidadãos (quando têm capacidade económica para isso) para o sector privado.
    Relativamente ao acesso à justiça a lei é marcada por critérios de apreciação de insuficiência económica rígidos que não têm em conta a realidade dos cidadãos. Os visados acabam por se ver impedidos de fazer valer os seus direitos em juízo o que coloca em causa o direito de acesso à justiça. Esta situação ganha especial relevância quando considerado o valor das custas judiciais.
  3. O sistema eleitoral português ainda possui particularidades que dificultam uma "liberdade de mudar e decidir" efectiva aos cidadãos.
    Temos mais de um milhão de eleitores-fantasma nos cadernos eleitorais, o que distorce a distribuição dos mandatos pelos círculos e pode influenciar a composição do hemiciclo ou impedir que um referendo seja vinculativo.
    A introdução de um círculo único na Madeira em 2006 neutralizou os efeitos dos eleitores-fantasma e aumentou o pluralismo sem prejudicar a governabilidade, pelo que é importante pensar seriamente em replicar o modelo a nível nacional, para assim acabar com o mais de meio milhão de votos ignorados aquando da conversão de votos em mandatos.
    Todos os grupos parlamentares sabem disto, mas quanto tempo mais teremos de esperar? Se “esperar tantos anos torna tudo mais urgente”, em que torrente queremos que se estanque a sede desta espera?

António Filipe

Vice-Presidente da Direção do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República

  1. A revolução de Abril representou um avanço enorme no reconhecimento da dignidade social dos portugueses. Isso mesmo ficou inscrito nos princípios fundamentais da Constituição, ao definir a República como baseada na dignidade da pessoa humana. É claro, porém, que não basta a proclamação. O amplo acervo de direitos políticos, económicos, sociais e culturais constitucionalmente consagrado, carece de políticas capazes de os concretizar. Em alguns aspectos, desde logo no acesso à Justiça, a realidade ainda está longe do que a Constituição pressupõe, mas o avanço das conquistas de Abril na promoção da dignidade social é algo de indesmentível.
  2. O poder que o regime democrático confere aos cidadãos ao garantir-lhes a possibilidade de, através de eleições livres e competitivas elegerem os seus representantes, desde o Presidente da República até à Assembleia de Freguesia, é algo que não deve ser desvalorizado. Os cidadãos têm de facto o poder de escolher alternativas de governação e nesse sentido as taxas de abstenção que se verificam em actos eleitorais, sendo variáveis, não deixam de ser preocupantes. Há, pois, que conjugar os mecanismos da democracia representativa com mecanismos efectivos de democracia participativa.
  3. Ainda estão por cumprir. O acesso à saúde conheceu um progresso enorme com a instituição do SNS. O direito ao ensino atinge hoje níveis de acesso incomparáveis com o que se passava durante o fascismo. Houve, no entanto, retrocessos. O acesso aos graus mais elevados de ensino tornou-se muito mais oneroso com a imposição de propinas elevadas. O subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde tem vindo a dificultar o acesso à Saúde por parte das populações mais desfavorecidas. A onerosidade do acesso à Justiça e a ausência de mecanismos de apoio judiciário capazes de abranger camadas sociais significativas é um escândalo nacional que importa superar. Há ainda muito a progredir em matéria de direitos sociais fundamentais.

Irene Flunser Pimentel

Historiadora

  1. Essa dignidade social está diariamente em concretização. Um passo importante foi o dado em colocá-la como objectivos nas diversas leis que a democracia foi criando. Mas a concretização prática e a aplicação dessas leis não atinge todos e todas, por todo o lado, tanto na sociedade e no espaço privado. Viver em liberdade não é respirar e sobreviver. Implica viver bem, com pão, saúde, acesso à educação e habitação, emprego justamente remunerado e direito à cultura, entre outros direitos.
  2. Como diz a canção, “liberdade de mudar e decidir” é um dos preceitos centrais da democracia. Devemos lutar por essa liberdade, também de pensarmos por nós próprios e de exercer o direito de voto cada quatro anos. Mas não só, o direito deve ser acompanhado dever de exercer a cidadania quotidianamente no emprego e na sociedade. Será uma evidência considerar que não há um efectivo exercício cívico dos cidadãos, quando os níveis da abstenção são enormes, e – mais grave – atingem a juventude. Trata-se de um direito pelo qual muitos e muitas lutaram, que deve ser acarinhado e alimentado. Já agora, ergo-me contra a apregoada diabolização dos “políticos”, como se em toda a sociedade, consoante as profissões não houvesse “bons” e “maus”. Numa sociedade democrática, para eu poder ser historiadora, tenho de delegar o governo noutros. E ainda bem que há políticos que se propõem governar. Claro que também devemos exercer uma vigilância sobre a forma como se governa, e exigir transparência nos cargos políticos. Essa vigilância e transparência devem existir aliás em todos os domínios.
  3. O facto de esses direitos estarem contidos na Constituição indica que se deve tender para isso, mas sempre com a noção de que pagamos com os nossos impostos essa gratuitidade e esse acesso. E também pagamos para os que, estando por exemplo no desemprego, não podem pagar. Sou a favor do direito a um Estado social abrangente, acessível a quem não o pode pagar e pago por quem pode e deve pagá-lo. Sou completamente contra a tendência para se criar um Estado assistencial para pobres e de seguro privado para ricos.

Isabel do Carmo

Médica endocrinologista

  1. Houve restituição de dignidade social, passando a dar voz e cidadania aos trabalhadores manuais, às empregadas domésticas, às empregadas domésticas, às empregadas hospitalares, aos de menor ou nulo rendimento em geral. Passaram a ser tratados por “senhor” e “senhora”, a poderem dar opinião, a poderem protestar. Não nos podemos esquecer disso. Mas a dignidade só será totalmente obtida quando houver igualdade, quando pelo menos diminuir o fosso entre os cada vez mais ricos e os outros. Quando deixar de haver 25% de pobres na população portuguesa, sendo uma parte deles trabalhadores pobres.
  2. O exercício de poder de cidadania é muito pouco usado. Há um medo da autoridade e da hierarquia que é herança de quarenta e oito anos de ditadura – veio de avós para pais e filhos. As pessoas na generalidade não se consideram com poder de decidir – as mulheres perante os maridos, os subordinados perante os chefes, até nas simples organizações do trabalho. Há quase sempre a expectativa de uma ordem vinda de cima, mesmo que isso não se justifique. Votar regularmente, mesmo quando se vota, não é exercer participação colectiva. Deve ser feito, mas é quase um acto administrativo. Os cidadãos devem mandar na sua casa, nas fontes de energia, nos desperdícios, nas escolhas alimentares, no seu bairro, na escola dos filhos, nos centros de Saúde, usando para isso a liberdade de constituir comissões, conselhos, debates e pequenos ou grandes grupos – duas pessoas talvez seja pouco, mas três já chega se houver boa vontade. Mas esse sentimento de cidadania é difícil de se assumir. Na generalidade, só o protesto é que junta gente, quando se devia juntar pela positiva – actuar, fazer diferente, fazer mais.
  3. A saúde é “tendencialmente” gratuita, mas na realidade e de acordo com as estatísticas 28 por cento é pago da “algibeira”, uma das maiores percentagens dos países da Europa. Portanto não é gratuita e deverá sê-lo. Por outro lado, o dinheiro do SNS é escoado em pagamento em Serviços dos privados o que não deveria acontecer. No Ensino está a ser difícil que os manuais sejam gratuitos e passem de utilizadores para utilizadores. Não o sendo constituem um peso muito grande no orçamento das famílias. E as ajudas sociais são sentidas sempre como um estigma pelas crianças e adolescentes. Quanto à justiça, é mesmo muito cara…
    Portanto estes princípios fundamentais da Constituição estão por cumprir.

José Augusto Rocha

Advogado

  1. A dignidade social afere-se pelos efectivos direitos dos cidadãos a um complexo de direitos constitucionais que são o núcleo da Liberdade e o cerne da Justiça. O princípio virtuoso da efectividade dos direitos sociais pressupõe a igualdade e não discriminação das classes menos favorecidas e uma sociedade que não os exclua a favor das classes altas económicas e financeiras. Realidade longe de existir em Portugal.
  2. A liberdade de mudar é um direito inalienável do cidadão eleitor, que deve ter da democracia um direito em movimento que lhe abre as opções de liberdade e dos direitos de participação cívica em conformidade com as suas decisões livres e emancipatórias da servidão e alienação social, politica e económica. Enfim uma opção entre “ser e dever ser ou entre o dever e o ser”, com primazia para este, na sua autonomia e independência cívica de reflecção autêntica.
  3. O Serviço Nacional de Saúde vive uma crise de grande amplitude. Há que fazer regressar o SNS aos seus valores e princípios fundadores e constitucionais, a saber: direito à saúde para todos e assegurado pelo Estado através do SNS. Um SNS universal, geral e gratuito, cuja prestação de cuidados obedeça a padrões de qualidade e humanidade e que se relacione com iniciativas privadas e social na base da complementaridade e não concorrência. Só assim a dignidade social, que é um direito humano se pode relacionar pacificamente com a Liberdade, cerne da Igualdade e da Justiça.
    O direito ao ensino é outro direito constitucional dos portugueses e só a sua implementação em todas as camadas da população, pode cumprir os seus princípios de autonomia, igualdade, assegurados pelo Estado nas suas especificidades próprias de não discriminação e autonomia, pedidos pela justiça e pela liberdade de ensino.
    O direito à justiça necessariamente deve estar na sua realização junto dos cidadãos e de uma “justiça cidadã” e assegurados pelo Estado nas suas especificidades próprias e não discriminação, longe da imagem: “enquanto o estrato superior fornece os juízes, é o estrato inferior das classes desfavorecidas que dá os acusados”.

José Luís Ferreira

Grupo Parlamentar Os Verdes na Assembleia da República

  1. De facto, Miguel Torga tem toda a razão e ainda que o artigo 1º da nossa Constituição refira que “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana…”, estamos ainda longe de atingir esse propósito.
    É verdade que nesta, como noutras matérias, Abril representou um enorme avanço, mas enquanto não conseguirmos garantir “a paz o pão, a habitação, saúde, educação” a todos, não haverá “liberdade a sério”.
  2. Como defensor da democracia representativa, considero que sim. O problema é que os cidadãos, a meu ver, nem sempre associam o que lhes acontece no dia-a-dia, à cruzinha que fazem em dia de eleições. Mas como diz o poeta, “Só há liberdade a sério, quando houver liberdade de mudar e decidir, quando pertencer ao povo o que o povo produzir”.
  3. Não, nem de perto nem de longe. Infelizmente, tivemos períodos na nossa história, nomeadamente durante o período do anterior governo, que nos deixaram ainda mais longe de tão nobre objectivo. De facto, para além da desvalorização que a escola pública conheceu durante esse período, bem como os aumentos das propinas e os cortes nas bolsas de estudo, tivemos ainda um conjunto de medidas que fragilizaram substancialmente o acesso dos portugueses tanto á saúde como á justiça. Neste contexto, o encerramento de serviços de saúde e de tribunais por todo o país, as taxas moderadoras ou os brutais aumentos das custas judiciais, são apenas exemplos das dificuldades criadas aos cidadãos no que diz respeito ao acesso a estes direitos. Bem podemos dizer que caminhamos, infelizmente para uma situação onde a saúde é só para quem tem dinheiro e a justiça é uma miragem para muitos e muitos portugueses. E é esta tendência que é imperioso inverter. Mas isto não acontece por acaso, é fruto de opções de sucessivos governos. Deixo apenas um exemplo que me parece ilustrativo, na última década os funcionários públicos tiveram uma perda do poder de compra na ordem dos 12%, durante o mesmo período, as ajudas á banca chegaram aos 20 mil milhões de euros. São opções.

Manuel Carvalho da Silva

Professor universitário

  1. Sem dúvida tivemos um excepcional progresso nas áreas da saúde, da valorização do trabalho, da educação/ formação, da protecção social, das infra-estruturas básicas que permitem sustentar e dar acesso a direitos fundamentais. Contudo, observando a realidade atual, direi que em algumas destas áreas se constata que já vivemos melhores dias. As políticas austeritárias, a cartilha da flexibilidade e da desregulação laboral e a financeirização da economia mercantilizam o trabalho, acentuam desigualdades, disponibilizam imensa riqueza para servir o lucro dos poderes dominantes em detrimento da dignidade social. É muito mais fácil mobilizar milhares de milhões de euros para salvar um banco que vai à ruina por roubo ou má gestão privada, do que para melhorar os programas sociais.
  2. Formalmente sim. Entretanto do discurso à prática vai uma enorme distância. Tem havido uma perda de densidade da nossa democracia. É absolutamente indispensável assumirmos que a democracia ou se efectiva todos os dias, nas suas múltiplas vertentes, ou atrofia. O exercício livre do voto é indispensável, mas não chega. É preciso condições de participação cívica e política dos cidadãos; haver organizações económicas, sociais e culturais representativas e activas; a democracia não ficar à porta das empresas ou dos serviços públicos; os governantes têm de ouvir e interpretar, na acção política, os anseios das pessoas e priorizarem não o crescimento económico a favor de alguns, mas sim o desenvolvimento efectivo da sociedade.
  3. Estão em parte por cumprir. Mas tenhamos consciência de que haverá sempre a necessidade de reformular, atualizar, transformar para que se atinjam progressos de consciencialização e responsabilização das pessoas na exigência dos seus direitos. Há dois aspetos muito sensíveis a ter em conta para que os direitos sejam cumpridos: primeiro, ser claro que eles pertencem às pessoas, aos cidadãos; segundo, termos consciência que não se atingem patamares elevados da sua aplicação, se não existir a afirmação de um modelo de desenvolvimento global da sociedade harmonioso e progressivo.

Maria Machado

Comité Olímpico de Portugal

  1. A liberdade de expressão é um bem inquestionável, mas ainda estamos longe da liberdade de viver. A forma dramática como a pobreza persiste em Portugal deve envergonhar-nos a todos e obrigar-nos a reflectir numa estratégia nacional fundada em princípios de solidariedade social e em que se reforcem os direitos e as responsabilidades de todos os que nela intervêm e beneficiam.
  2. A liberdade de mudar e decidir sofreu um tremendo impulso com o 25 de Abril – o Voto! No entanto só o desenvolvimento de uma cidadania participativa tem o potencial de orientar esta nossa democracia representativa para o seu verdadeiro propósito, o de servir os interesses colectivos dos cidadãos.
  3. Muito foi conseguido, muito está por cumprir. O Serviço Nacional de Saúde é um exemplo do garante dos valores da equidade e da solidariedade social. O aumento da esperança média de vida dos portugueses, superior à média da UE, é uma conquista fantástica, mas muito há a fazer para reduzir a morbilidade e aumentar a esperança de vida saudável que está muito aquém da média da UE.
    Temos mais educação e melhor ensino, mas falta-nos cultura e cidadania para liderar o futuro! Está em curso uma transformação digital e as competências digitais dos portugueses estão longe da média da UE.
    A Justiça é outro pilar fundamental da democracia e é consagrado na nossa Constituição. Urge encontrar as respostas adequadas para a tornar célere e de acesso universal permitindo uma percepção positiva em que os valores da cidadania nos tornem resistentes à manipulação mediática.

Vasco Lourenço

Presidente da Direcção da Associação 25 de Abril

  1. Embora tenha melhorado muito, continua por se concretizar.
    Isto, porque para a atingir, não chega ser-se cidadão com plenos direitos cívicos e políticos.
    A muita pobreza existente não permite essa concretização.
    Porque um Homem com fome não é um Homem livre, não devemos aceitar a Liberdade sem pão. Mas, convém realçar, também não devemos aceitar o pão sem Liberdade!
  2. Sem duvida!
    No entanto, a "liberdade de mudar e decidir" é profundamente condicionada, por razões diversas. Resultado, o exercício dessa liberdade nem sempre é o melhor.
    Mas, continuo a considerar que é preferível um mau uso da Liberdade (com decisões erradas) do que a ausência de decisões erradas, devido à ausência da própria Liberdade. Isto é, é preferível decidir mal, do que não decidir porque não temos Liberdade para decidir!
  3. Teoricamente, talvez!
    Mas, na prática, os portugueses sabem bem - e sentem-no na pele - que tudo isso está muito longe de ser alcançado.
    Já estivemos muito melhor - nomeadamente, o Serviço Nacional de Saúde, que muitos chegaram a considerar o melhor do mundo - recuámos nesses vários sectores, estamos a recuperar, confio que continuemos a avançar no sentido de alcançar a Liberdade! Não será plena, permanente e responsável, pois essa é absolutamente utópica, mas terá a dimensão suficiente para nos fazer mais felizes.
    Por tudo isso, Liberdade, Sempre!