MENAC: COMUNICAÇÕES JUDICIAIS DE 2023 ALGUNS DADOS *
O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) foi criado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro,…
ALÍSIOS1 DA DISCRIMINAÇÃO: A IMPORTÂNCIA DO PAPEL DO ADVOGADO 2
O conceito de discriminação ganhou uma nova amplitude, encontrando-se umbilicalmente ligado ao conceito de vulnerabilidade.…