No último editorial salientámos a enorme compressão dos direitos fundamentais a que o país continuava a ser sujeito, em virtude do decretamento de sucessivos estados de emergência, invocando a calamidade pública causada pela pandemia Covid-19.
CDHOA organizou formação para Advogados em Direitos Humanos dos Migrantes
A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, em conjunto com a Organização Internacional para as Migrações e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, promoveu uma conferência sobre os Direitos Humanos dos Migrantes em contexto de Detenção destinada à…
ORDEM 2021 | O IAD no Triénio 2020-2022
Na passagem do 10.º aniversário do Instituto do Acesso ao Direito (IAD), cumpre-me, antes de mais, agradecer e homenagear todos os que antecederam a equipa a que presido, nas pessoas dos seus presidentes Dr.ª Elina Fraga, Dr.ª Sandra Horta e Silva, Dr. João Reis Teixeira e Dr. Mário Diogo.
E-learning OA | Curso de Arrendamento Urbano
A Ordem dos Advogados, no contexto da reforma da formação contínua que o Conselho Geral pretende implementar, promoveu a terceira edição actualizada do Curso de Arrendamento Urbano da autoria do Prof. Doutor Luís Menezes Leitão…
ORDEM 2021 | 10 anos do Instituto de Acesso ao Direito
A ideia de um Instituto de Acesso ao Direito surge, primeiramente, na primitiva formulação do art. 45.º da Lei 34/2004 de 29/07, aí se prevendo a criação de “unidade orgânica própria destinada a gerir o sistema de acesso ao direito, com autonomia funcional e organizacional”.