O Bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, deu posse em Fevereiro e Março aos novos Vogais do Conselho Geral Ângela Cruz, Elsa…
Conselho Geral | Deliberações perante a evolução da pandemia COVID-19
O Conselho Geral, reunido a 4 de Fevereiro, deliberou adoptar, perante a evolução da pandemia COVID-19 no nosso país e as recentes medidas decretadas pelo Parlamento e pelo Governo, medidas relativas ao Regime Especial de Pagamento de Quotas à Ordem dos Advogados, em concreto, “em relação ao diferimento do pagamento de seis meses de quotas que foi…
Conselho Geral | Curso de Estágio – Data para Encerramento do Processo Formativo
No que respeita ao encerramento do processo formativo para os Advogados estagiários que estão com dificuldades em dar cumprimento às obrigações vertidas no artigo 22.º do Regulamento Nacional de Estágio (RNE) na versão da Deliberação número 1096-A/2017, de 11 de Dezembro, publicada na II Série do Diário da República, por virtude do regime de suspensão de prazos…
ORDEM 2021 | 10 anos do Instituto de Acesso ao Direito
A ideia de um Instituto de Acesso ao Direito surge, primeiramente, na primitiva formulação do art. 45.º da Lei 34/2004 de 29/07, aí se prevendo a criação de “unidade orgânica própria destinada a gerir o sistema de acesso ao direito, com autonomia funcional e organizacional”.