O Ministério da Justiça acaba de lançar a plataforma “Números da Justiça”, desenvolvida para “tornar a informação da Justiça mais acessível, mais clara e mais útil“, disse a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, no lançamento da iniciativa.
Segundo a Ministra, com esta ferramenta, sai reforçada a qualidade e a atualidade da informação disponibilizada, ao mesmo tempo que se melhora a experiência de consulta., acrescentando que por apresentar uma “visão integrada do funcionamento da Justiça, permite uma compreensão mais completa da Justiça nas suas várias dimensões“: tribunais judiciais, tribunais administrativos e fiscais, Ministério Público, registos e notariado, forças policiais, serviços prisionais e outras entidades do setor.
Na apresentação desta ferramenta, foi salientado que a plataforma foi pensada para diferentes públicos, tais como:
- O cidadão, que passa a poder compreender melhor os tempos, fluxos e funcionamento dos tribunais, reforçando assim a sua confiança nas instituições;
- A academia, que encontra dados abertos, reutilizáveis, que potenciam o desenvolvimento de novas teses, artigos e projetos de investigação;
- Os profissionais e gestores da Justiça, que ganham instrumentos de gestão orientados para a melhoria contínua;
- Os jornalistas que passam a ter, num único ponto digital, indicadores, estatísticas oficiais e dados abertos provenientes dos vários serviços de justiça.
A Ministra considerou que “numa época marcada pela desinformação, é ainda mais essencial garantir um acesso claro, simples e direto aos dados“, para “transformar a forma como o cidadão interage com a Justiça“. A nova plataforma substitui a anterior, que era menos intuitiva e incapaz de integrar informação dispersa por múltiplos organismos.
Esta medida vem juntar-se a outros ‘passos tecnológicos’ dados para aumentar a celeridade processual, dos quais se destacam:
- A citação e notificação por via eletrónica de pessoas singulares e coletivas;
- O alargamento das regras de tramitação eletrónica aos processos e procedimentos nos serviços do Ministério Público;
- A alteração do mecanismo de distribuição eletrónica dos processos, eliminando a necessidade de assistência presencial;
- A plataforma de recolha de áudio e vídeo com transcrição automática, com possibilidade futura de integração de inteligência artificial;
- E a portaria que impõe o envio de participações, de autos de notícia e de pedidos de consulta do estado e destino dos processos por via eletrónica entre GNR, PSP, tribunais judiciais e Ministério Público.
