O desafio do Direito da Família começa logo no cidadão: como pode uma pessoa comum proteger os seus direitos quando nem sequer os conhece? Quando são tantas as matérias e a legislação aplicável, em tantos momentos essenciais da vida? A maioria das pessoas pensa em Direito da Família para as coisas óbvias, por exemplo:
- O nascimento de uma criança (registo);
- O casamento (registo);
- Um novo emprego (contrato);
- A criação de uma empresa (registo);
- A compra de uma casa (contrato);
- Um divórcio ou um testamento (declarações e registos vários).
Mas, a verdade, é que os direitos e o direito a eles estão presentes em muitos outros momentos da vida e, para ilustrar, agrupámos esses momentos em que nos cruzamos com o Direito em seis grupos, a saber:
- 01 – Nascer e Crescer com Direitos (Proteção Pré-natal e Direitos do Nascituro, Responsabilidades Parentais, Audição da Criança e os Tribunais, Adoção, Acolhimento e Guarda de Menores, questões ligadas à Imigração como o Reagrupamento Familiar, etc.);
- 02 – Vivência Doméstica e Familiar em Segurança (Violência Doméstica e Maus tratos, Bullying Escolar, Cyberbullying e outros temas dos Jovens e o Direito, etc.);
- 03 – Família, Trabalho e Equilíbrio (Saúde Mental, Burnout, Assédio Laboral, Leis Laborais e alterações com impacto na vivência das famílias, Mudanças de Emprego, Despedimentos, etc.);
- 04 – Viver em Sociedade (Relacionamentos e Perigos da Era Digital, Ciiberbullying, Burlas, Fraudes e Segurança Online em geral, Violação e Agressões Sexuais, Acidentes e Eventos Extraordinários, Violência Social, etc.);
- 05 – Saúde e Direitos (Procriação Medicamente Assistida, Violência Obstétrica, Testamento Vital, Procedimentos Médicos, etc.);
- 06 – Envelhecer (bem) Acompanhado (Violência e Maus Tratos sobre Idosos, Direitos do Maior Acompanhado, Testamentos, Heranças e Direitos, etc.).
Com tantas matérias importantes para abordar, pedimos a quem acompanha estes temas no dia-a-dia que nos apresentasse a sua visão sobre eles e perspetivas sobre a sua aplicação. Responderam à chamada sete especialistas, cujos textos pode ler nesta edição:
- André Dias Pereira e Rosalvo Almeida – A Importância da Manifestação de Vontade: Reflexão sobre o Testamento Vital e a Eutanásia
- Cláudia Madaleno – A Fórmula do Equilíbrio entre a Família e o Trabalho
- Margarida Gaspar de Matos – Adolescentes e Responsabilidades Parentais na Era das Redes Sociais
- Paulo Guerra – Sobre a Audição da Criança em Tribunal – para onde corres, Alice?
- Rafael Vale e Reis – Desafios da Procriação Medicamente Assistida
- Rosário Zincke dos Reis – Regime Jurídico do Maior Acompanhado: A Relevância da Vontade Antecipadamente Expressa
