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Outubro 2025
Processo n.º 1448/17.7T8VCD.P1, de 28/10 | Cível
Descritores: Paternidade biológica; Prova pericial; Registo civil
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1314/24.0T8STS.P1, de 28/10 | Cível
Descritores: Ação especial de fixação de prazo; Reembolso do suprimento; Prazo para o reembolso
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1852/24.4T8VFR.P1, de 28/10 | Cível
Descritores: Nulidade; Vício da vontade; Violência doméstica; Legitimidade para arguir a nulidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 601/23.9T8MAI-A.P1, de 28/10 | Cível
Descritores: Reconhecimento de dívida; Conhecimento do mérito no despacho saneador; Soluções plausíveis da questão de direito
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3410/21.6T8VNG-D.P1, de 28/10 | Cível
Descritores: Insolvência culposa; Presunções de caráter absoluto
Votação: Unanimidade
Processo n.º 17482/23.5T8PRT-B.P1, de 27/10 | Cível
Descritores: Penhora de imóveis; Princípios da adequação e proporcionalidade; Oneração com garantia real
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3933/23.2T8GDM.P2, de 27/10 | Cível
Descritores: Inventário instaurado em cartório notarial; Prestação de contas pelo cabeça-de-casal
Votação: Unanimidade
Processo n.º 97/25.0T8PVZ.P1, de 23/10 | Cível
Descritores: Maior acompanhado; Medidas de acompanhamento; Princípio da subsidiariedade das medidas; Número de acompanhantes
Votação: UNANIMIDADE
Processo n.º 33/25.4PTAVR.P1, de 22/10 | Criminal
Descritores: Título de condução; Cancelamento; Caducidade; Cassação do título de condução de veículo com motor; Condução sem habilitação legal; Contraordenação
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Processo n.º 16080/21.2T8PRT.P1, de 13/10 | Cível
Descritores: Alojamento local; Fracção autónoma
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Processo n.º 1104/23.7T8PRD.P1, de 13/10 | Cível
Descritores: Processo de promoção e proteção; Confiança com vista a futura adoção
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Processo n.º 9043/10.5TBMAI-B.P1, de 13/10 | Cível
Descritores: Prestação de contas pelo cabeça-de-casal; Abuso do direito
Votação: Unanimidade
Processo n.º 386/24.1T8LOU-A.P1, de 13/10 | Cível
Descritores: Título executivo; Contrato de arrendamento; Comunicação ao arrendatário de montante em dívida
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2243/24.2T8GDM.P1, de 09/10 | Cível
Descritores: Contrato de arrendamento; Arrendamento para habitação; Renovação do contrato; Natureza do artigo 1096.º, n.º 1 do Código Civil
Votação: MAIORIA COM 1 DEC VOT E 1 VOT VENC
Processo n.º 3450/23.0T8PRT-F.P1, de 09/10 | Cível
Descritores: Inventário; Reclamação contra a relação de bens; Efeito cominatório; Compensação entre ex-cônjuges; Atualização do valor da dívida
Votação: Unanimidade
Processo n.º 47/25.4T8VLG.P1, de 09/10 | Cível
Descritores: Requerimento de injunção; Uso impróprio; Exceção dilatória inominada
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2012/25.2T8PNF.P1, de 09/10 | Cível
Descritores: Réus incertos; Conteúdo da petição inicial; Dever de o tribunal cooperar com a parte
Votação: Unanimidade
