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Outubro 2025
Processo n.º 086/25.5BALSB, de 29/10 | Tributário
Descritores: Recurso para uniformização de jurisprudência; Falta; Identidade de situação de facto
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0100/25.4BALSB, de 29/10 | Tributário
Descritores: Uniformização de jurisprudência; Decisão arbitral
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0653/24.4BEBRG, de 16/10 | Administrativo
Descritores: Reinscrição; Caixa Geral de Aposentações; Inconstitucionalidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 01046/24.9BEPRT, de 16/10 | Administrativo
Descritores: Docente; Ensino superior; Dedicação exclusiva; Interpretação da lei
Votação: Unanimidade
Processo n.º 01183/19.1BELRS, de 15/10 | Tributário
Descritores: Imposto de selo; Cheque; Requisição; Taxa; Comerciante
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0166/22.9BEBRG, de 15/10 | Tributário
Descritores: Dívida à Segurança Social; Prescrição; Despacho de reversão
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0101/25.2BALSB, de 09/10 | Administrativo
Descritores: Providência cautelar; Requisitos; Periculum in mora; Lista de antiguidade; Magistrado do ministério público; Falta por doença; Estatuto dos magistrados do ministério público
Votação: Unanimidade
Processo n.º 02261/23.8BEBRG, de 08/10 | Tributário
Descritores: Juros indemnizatórios; Despacho de reversão
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0819/21.9BESNT, de 02/10 | Administrativo
Descritores: Audiência prévia; Perda de chance; Indemnização
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0249/14.9BEMDL, de 02/10 | Administrativo
Descritores: Contrato de empreitada; Nulidade; Enriquecimento sem causa; Requisitos; Pagamento
Votação: Unanimidade
Processo n.º 01143/14.9BALSB 01143/14, de 01/10 | Tributário
Descritores: Contrato de concessão; Benefícios fiscais; Resolução
Votação: Unanimidade
Processo n.º 02511/22.8BEPRT, de 01/10 | Tributário
Descritores: Recurso de revista excepcional; Admissão do recurso; Taxa
Votação: Unanimidade
Processo n.º 02916/19.1BELRS, de 01/10 | Tributário
Descritores: Acórdão; Apreciação preliminar; Reforma
Votação: Unanimidade
Processo n.º 01303/17.0BELRS, de 01/10 | Tributário
Descritores: Recurso de revista excepcional; Apreciação preliminar
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0131/22.6BELRS, de 01/10 | Tributário
Descritores: Juros de mora; Lei do orçamento
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0525/17.9BEAVR, de 01/10 | Tributário
Descritores: Imposto de selo; Tabela
Votação: Unanimidade
