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Setembro 2025
Processo n.º 1310/20.6T9STR.E1, de 30/09 | Criminal
Descritores: Pornografia de menores; Metadados; Prova proíbida
Votação: Unanimidade
Processo n.º 99/24.4GAORQ.E1, de 30/09 | Criminal
Descritores: Violência doméstica; Indemnização por danos não patrimoniais; Princípio da proporcionalidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 516/12.6TXPRT-Q.E2, de 30/09 | Criminal
Descritores: Execução da pena; Licença de saída jurisdicional; Requisitos materiais
Votação: Unanimidade
Processo n.º 410/18.7T8EVR-A.E1, de 18/09 | Social
Descritores: Acidente de trabalho; Revisão da incapacidade; Factor de bonificação 1,5; Actualização de pensão; Justa indemnização; Princípio da igualdade; Inconstitucionalidade
Votação: MAIORIA COM * DEC VOT E * VOT VENC
Processo n.º 54/24.4T8LGA-A.E1, de 18/09 | Cível
Descritores: Admissibilidade do recurso; Prazo de defesa; Prorrogação do prazo
Votação: MAIORIA COM * DEC VOT E * VOT VENC
Processo n.º 106/25.3T8LGA.E1, de 18/09 | Cível
Descritores: Suspensão de deliberações sociais; Legitimidade; Dano apreciável
Votação: MAIORIA COM * DEC VOT E * VOT VENC
Processo n.º 51/25.2GBADV-A.E1, de 16/09 | Criminal
Descritores: Internamento preventivo; Anomalia psíquica; Medida de coação; Homicídio tentado
Votação: Unanimidade
Processo n.º 475/23.0GBLLE.E1, de 16/09 | Criminal
Descritores: Meios de prova; Gravação de som; Gravação lícita
Votação: Unanimidade
Processo n.º 48/23.7PBPTM-S.E2, de 16/09 | Criminal
Descritores: Reexame dos pressupostos da prisão preventiva; Audição do arguido
Votação: Unanimidade
Processo n.º 48/23.7GEABT-A.E1, de 16/09 | Criminal
Descritores: Instrumento do crime; Perda de objectos; Requisitos; Violência doméstica
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1257/23.4T9ENT.E1, de 16/09 | Criminal
Descritores: Desobediência; Não entrega da carta de condução; Prisão efectiva
Votação: Unanimidade
