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Setembro 2025
Processo n.º 1626/19.4T8PVZ.P1, de 22/09 | Cível
Descritores: Incompetência material; Momento do conhecimento; Transporte por mar ou marítimo; Convenção de Bruxelas de 1924
Votação: Unanimidade
Processo n.º 6696/22.5T8MAI-A.P1, de 16/09 | Cível
Descritores: Letra ou livrança em branco; Pacto de preenchimento; Requisitos
Votação: Unanimidade
Processo n.º 327/24.6YRPRT, de 16/09 | Cível
Descritores: Anulação de sentença arbitral; Fundamentos do pedido; Competência do tribunal estadual
Votação: Unanimidade
Processo n.º 286/24.5T8PNF.P1, de 16/09 | Cível
Descritores: Ação de regresso da seguradora; Acidente de trabalho; Culpa do empregador; Nexo de causalidade; Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Processo n.º 4609/21.0T8MTS.P2, de 15/09 | Cível
Descritores: Repúdio da herança; Sub-rogação dos credores
Votação: Unanimidade
Processo n.º 568/24.6T8PRT-A.P1, de 15/09 | Cível
Descritores: Apoio judiciário para nomeação de patrono; Interrupção do prazo; Princípio da cooperação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 5493/24.8T8VNG-A.P1, de 11/09 | Cível
Descritores: Jurisdição voluntária; Processo especial de acompanhamento de maior; Litisconsórcio
Votação: Unanimidade
Processo n.º 4281/22.0T8MAI.P1, de 11/09 | Cível
Descritores: Expropriação; Terreno apto para construção; Prova pericial; Valoração
Votação: Unanimidade
Processo n.º 11583/25.2T8PRT.P1, de 11/09 | Cível
Descritores: Processo de promoção e proteção; Situação de perigo; Valoração
Votação: Unanimidade
Processo n.º 813/21.0T8ILH.P1, de 11/09 | Cível
Descritores: Testamento a favor de enfermeira; Nulidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 79/25.2YRPRT, de 11/09 | Cível
Descritores: Absolvição da instância; Propositura de nova ação; Aproveitamento dos atos praticados; Requisitos
Votação: Unanimidade
Processo n.º 272/24.5GBSTS.P1, de 10/09 | Criminal
Descritores: Pena acessória; Função preventiva adjuvante da pena principal; Especial censurabilidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 82/21.1GCVFR.P1, de 10/09 | Criminal
Descritores: Crime de ameaça; Bens tutelados; Requisitos legais
Votação: Unanimidade
Processo n.º 121/23.1GCVFR-K.P1, de 10/09 | Criminal
Descritores: Escutas telefónicas; Prazo máximo de duração; Início da contagem de prazo; Excesso; Nulidade; Prova proibida
Votação: Unanimidade
Processo n.º 5777/15.6T9MTS.P1, de 10/09 | Criminal
Descritores: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; Convenção Europeia dos Direitos do Homem; Liberdade de expressão; Conceito; Recurso de revisão; Fases; Supremo Tribunal de Justiça; Autorização; Consequências; Ofensa a pessoa colectiva; Crime; Pressupostos
Votação: Unanimidade
Processo n.º 795/23.3GALSD.P1, de 10/09 | Criminal
Descritores: Violência doméstica; Crime de natureza pública; Sentença; Absolvição; Crime semi-público; Crime particular; Direito de queixa; Falta; Ministério Público; Ilegitimidade processual; Extinção da responsabilidade criminal; Pedido cível; Apreciação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 641/18.0TXPRT-M.P1, de 10/09 | Criminal
Descritores: Liberdade condicional; Prazos; Situação jurídica; Suspensão do processo; Processo pendente; Inaplicabilidade
Votação: Unanimidade
