∗
Julho 2025
Processo n.º 3374/23.1T8FAR.E1, de 15/07 | Cível
Descritores: Deslocação ilícita de menor; Direito de guarda de menores; Audiência de parte; Contraditório; Nulidade da sentença; Convenção sobre os aspectos civis do rapto internacional de crianças – Convenção de Haia
Votação: Unanimidade
Processo n.º 93985/23.6YIPRT.E1, de 10/07 | Cível
Descritores: Contrato de prestação de serviços; Taxa de perfomance; Honorários; Retribuição
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3580/24.1T8PTM.E1, de 10/07 | Social
Descritores: Grávida; Discriminação; Contra-ordenação laboral; Contrato de trabalho a termo certo
Votação: Unanimidade
Processo n.º 692/22.0T8ABT-A.E1, de 10/07 | Cível
Descritores: Testemunhas; Notificação; Apresentação de novos meios de prova
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3118/23.8T8STB-A.E1, de 10/07 | Cível
Descritores: Livrança; Assinatura; Conhecimento no saneador; Audiência prévia
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1901/21.8T8EVR.E1, de 10/07 | Criminal
Descritores: Taxa de justiça; Remanescente; Prazo para a reclamação; Trânsito em julgado
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2550/23.1T8STR.E1, de 10/07 | Cível
Descritores: Direito de retenção; Insolvência; Analogia
Votação: Unanimidade
Processo n.º 878/24.2PAPTM.E1, de 10/07 | Criminal
Descritores: Violência doméstica; Coacção sexual; Concurso aparente; Concurso efetivo
Votação: Maioria com * vot venc
