Colóquio “100 Anos de Advocacia, 100 Anos de Cultura e Humanismo”

 

Evocar o papel da Ordem não apenas e estritamente como ordem profissional pública mas também como interveniente na sociedade portuguesa no âmbito da Cultura e do Humanismo foi o objetivo do Colóquio organizado pelo Conselho Geral, no passado dia 20 de outubro, com o apoio da Fundação Calouste Gulbenkian (FCG), subordinado ao tema “100 Anos de Advocacia, 100 Anos de Cultura e Humanismo” – num encontro dedicado ao contributo da Advocacia para a vida cultural e à importância do Humanismo no exercício da profissão.

Integrado nas Comemorações do Centenário da Ordem, este colóquio pretende assinalar o contributo de muitos Advogados na área da cultura – contributo esse que ao longo destes anos se refletiu em diversas áreas de expressão artísticas – bem como questionar que relação une a Advocacia, a Cultura e o Humanismo e de que forma o Direito e as Artes se cruzam na maneira de olhar, representar e compreender a sociedade.

 

Destaques da sessão

A sessão pode ser visualizada, na íntegra, no canal Youtube da Ordem, aqui, mas neste texto pode ver alguns destaques das intervenções dos vários convidados e oradores. A sessão de abertura contou com as intervenções de António Feijó, Presidente da FCG, e de João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados.

O Presidente da FCG, António Feijó começou por destacar a relação “intensa e relativamente assídua” que a FCG tem com a Ordem dos Advogados, e sublinhou em particular o mote deste colóquio, ligando Advocacia e Arte e Cultura – recordando que a maioria dos Presidentes da Fundação eram todos Advogados de profissão, começando desde logo pelo primeiro impulsionador da instituição, José de Azeredo Perdigão. Feijó não diz deixar de referir o facto de que o trabalho desse primeiro presidente da Fundação, de construção de toda a estrutura e conteúdo funcional da instituição, tem a marca de um ‘homem do Direito’, para demonstrar ca relação intrínseca ente a FCG e a Advocacia.

Recordando que as prioridades estratégicas atuais da fundação são, atualmente, a Sustentabilidade e a Equidade (e que se seguiram às quatro áreas prioritárias sinalizadas no legado de Calouste Gulbenkian: Arte, Educação, Ciência e Filantropia), sublinhou que encaram a sua promoção sem nunca esquecer a sua ligação à Cultura, e fez questão de identificar as ações em curso em que a Fundação e a Ordem materializam essa ligação (como a Iniciativa Gulbenkian Integração).

Na mesma linha, João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, começou por referir que a Fundação Gulbenkian “deve muito a um Advogado, José de Azeredo Perdigão”, que além de Advogado pessoal de Calouste Gulbenkian, foi um dos seus executores testamentários, responsável por negociar com o Governo de então a execução do legado, via a criação do estatuto da fundação, e presidiu depois à instituição durante quase 40 anos – e era conhecido como o ‘funcionário número um’.

Além desta que considera uma primeira ligação intrínseca entre a FCG e a Advocacia, Massano recordou ainda que a Ordem tem já uma relação antiga com a Instituição, onde se realizou o II Congresso dos Advogados Portugueses (em meados dos anos 80) – quando o seu Bastonário era, então além de Advogado, um poeta: António Osório de Castro. E também destacou a ligação mais recente, como é o caso do protocolo de cooperação no âmbito do programa Iniciativa Gulbenkian Integração, na qual a Ordem vai promover a disponibilização de consulta jurídica a pessoas imigrantes com os honorários dos Advogados pagos pela Fundação.

Guilherme d’Oliveira Martins, que proferiu a intervenção inicial dedicada ao tema “Advocacia, Humanismo e Cultura”, começou por vincar que a própria história da Ordem dos Advogados “é exemplo de uma relação permanente entre Cultura, Justiça e Humanismo”. Considerando que “o estado de Direito constitui o “código genético da nossa existência”, ainda que hoje o mundo assista a profundas alterações da prática jurídica, Oliveira Martins lembrou que, ainda assim, “há um sentido permanente que nos leva à velha tradição do Direito Romano, centrado no primado da Lei, da legitimidade, da origem do exercício e da afirmação ética da Justiça”.

Recordando a sua própria escolha de vida pela Advocacia – descendendo de uma família de Advogados e jurisconsultos – , fez questão de homenagear alguns dos que considerou os seus mestres, como o antigo Bastonário Osório de Castro, o antigo Ministro sousa Franco e o primeiro Presidente da FCG, José de Azeredo Perdigão.

O programa prosseguiu, depois, com dois painéis distintos:

  • Impacto da Advocacia na Cultura e da Cultura na Advocacia, com Graça Fonseca e Guilherme Figueiredo, moderados por Cristina Eloy.
  • Advocacia e Artes: olhar, representar e testemunhar, com João Miguel Barros, Joana Aguiar e Silva e Francisco Mendes da Silva, com moderação de Sofia Pinto Coelho.

No primeiro painel, a moderadora Cristina Eloy desafiou os dois convidados a responderem à pergunta “o que é que Cultura deu à Advocacia e o que é que Advocacia deu à Cultura. Graça Fonseca respondeu recordando o seu próprio percurso, que começou por um percurso na Advocacia e na Justiça e que acabou como Ministra da Cultura para dizer que sempre viu “o conceito de Cultura num sentido muito amplo”, no sentido em que é abordado neste colóquio, ou seja, a Cultura do Humanismo.

Na preparação para este evento, pesquisou sobre a relação entre artistas e Advogados e chegou à conclusão de que “os Advogados e os artistas têm muito mais a ver uns com os outros do que aquilo que nós muitas vezes pensamos” porque, na verdade, ambos “têm um papel muito importante na sociedade precisamente para a mudança cultural, que é aquela capacidade de transformar o caos na ordem e de alguma maneira nos fazerem dar algum sentido àquilo que nos parece desorganizado ou que nós na verdade não compreendemos”.

Considerando que a Advocacia tem muito a dar à Cultura, Guilherme Figueiredo lembrou que o seu percurso foi exatamente ao contrário do da sua colega de painel, porque começou na Cultura, no Teatro Infantil, no Teatro Radiofónico, no Cinema, na direção de um teatro e de fundações ligadas à promoção da Cultura como Serralves.

Defendeu que as duas disciplinas, a Cultura e a Advocacia têm, desde logo em comum, “um conjunto de práticas similares como a performance retórica, que está na Arte e está na Advocacia, a construção narrativa dos casos, que está que está na Arte e está na Advocacia, a perturbação hermenêutica dos quadros normativos (…) e o seu alargamento ao enriquecimento de catálogos de tópicos, que está na Advocacia e que está na Arte, a imaginação permanente de argumentos e de argumentações constitutivas, está que está na Arte e está na Advocacia e a metabolização discursiva do trágico da vida ao emp0olgamento combatente com causas épicas, que está que está na Arte e está na Advocacia” o que demonstra que há um reencontro entre as duas áreas.

No segundo painel, dedicado à “Advocacia e Artes: olhar, representar e testemunhar”, João Miguel Barros, Advogado que hoje em dia se dedica à Fotografia e é também Curador de Arte em Macau, começou por explicar que a participação neste Colóquio era uma excelente oportunidade para pensar a Advocacia a partir de outras experiências. Por exemplo, disse, “quando olhamos para um fotografia julgamos por vezes compreender de imediato o que aconteceu. Ao leu um processo, também nos pode acontecer o mesmo”. Para mostrar que isso nem sempre é óbvio nem imediato, ilustrou a sua apresentação com duas fotografias, “pelo que dizem e pelo que calam e pensar no que isso nos diz sobre o nosso ofício” – a famosa fotografia de Dorothea Lang “Migrant mother”, captada na Califórnia, em 1936, durante a Grande Depressão e uma captação de Shômei Tômatsu “<11:02> Nagasaki”, de 1961-1962, de um série sobre as marcas persistentes do bombardeamento de 1945.

Já Joana Aguiar e Silva, professora da Escola de Direito da Universidade do Minho e autora de obras que cruzam o Direito e a Literatura, relacionou o seu trabalho atual, na área do testemunho numa perspetiva filosófico-jurídica com o tema da fotografia e do trabalho do fotógrafo, sublinhando que “ o que é que o fotógrafo tinha em mente [quando enquadra e capta a fotografia], o que é que ele viu, o que é que ele pensou, não é necessariamente a informação que chega. O testemunho não é, seja ele visto numa perspetiva filosófica ou jurídica ou historiográfica, não é uma representação da realidade”.

Por fim, Francisco Mendes da Silva também partiu de um fotografia emblemática para explicar porque se apaixonou pela Advocacia – para além da admiração que já lhe advinha do facto de o pai ser Advogado: a fotografia em causa marcava a realização de um dos Congressos dos Advogados Portugueses (algures nos anos 1980) que contou com a presença do, então, Presidente da República, Mário Soares – imagem que, disse, “marca muito a minha memória dos primeiros tempos, dos tempos em que eu decidi que queria ser Advogado”, acrescentando que “eu lembro-me de lá ter estado (…) eu quis ver, devia ter uns 7, 8, 9 anos, e o Presidente Mário Soares convidam-no para ir falar ao púlpito e ele diz: não eu quero falar aqui na mesa porque sempre aprendi que os Advogados têm o direito de falar sentados”.

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