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Novembro 2026
Processo n.º 1192/26.4BELRS.CS2, de 09/11 | Tributário
Descritores: Reclamação; Competência em razão do território; Ausência de estrutura desconcentrada; Contribuinte não residente
Votação: Decisão singular
Processo n.º 280/26.1BCLSB, de 06/11 | Tributário
Descritores: Justiça desportiva; Suspensão; Treinador; Periculum in mora
Votação: Decisão singular
Processo n.º 1017/21.7BESNT-R1, de 03/11 | Tributário
Descritores: Art.º 405.º do CPP; Rejeição de recurso; Despacho de mero expediente
Votação: Decisão singular
Processo n.º 1125/26.8BELRS.CS1, de 02/11 | Tributário
Descritores: Reclamação; Competência em razão do território; Contribuinte; Sociedade extinta
Votação: Decisão singular
