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outubro 2026
Processo n.º 1943/23.9PBCBR.C1, de 21/10 | Criminal
Descritores: Crime de violência doméstica; Crimes de ofensa à integridade física; Crimes de injúria; Matéria genérica; Garantias de defesa; Ddireito ao contraditório; Eliminação da matéria de facto; Reiteração imagem global do facto
Votação: Unanimidade
Processo n.º 4278/25.9T8LRA.C1, de 21/10 | Social
Descritores: Contrato de trabalho a termo; Motivação; Formalidade ad substantiam
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2054/22.0T8CBR-A.C1, de 21/10 | Cível
Descritores: Decisão surpresa; Nulidade da sentença; Ineptidão
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3023/24.0T8CBR.C1, de 21/10 | Cível
Descritores: Maior acompanhado; Escolha do acompanhante
Votação: Unanimidade
Processo n.º 155/25.1T8SRE-A.C1, de 09/10 | Cível
Descritores: Renúncia ao mandato judicial; Notificação; Princípio da utilização de linguagem simples e clara; Constituição de novo mandatário; Extinção dos embargos; Constitucionalidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 258/21.1T8MMV-B.C1, de 09/10 | Cível
Descritores: Contas bancárias cotituladas; Doação por morte; Reclamação; Relação de bens; Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3221/21.9T8CBR.C1, de 09/10 | Cível
Descritores: Contrato-promessa; Estipulações verbais acessórias; Resolução; Interpelação admonitória
Votação: Unanimidade
Processo n.º 896/26.6T8CTB.C1, de 01/10 | Criminal
Descritores: Processo de contraordenação; Recurso excepcional em processo contraordenacional; Admissibilidade de recurso; Melhoria da aplicação do direito; Uniformização de jurisprudência; Interesse em agir; Omissão de pronúncia da autoridade administrativa; Admoestação
Votação: Decisão sumária
