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novembro
Informação vinculativa n.º 30461 | CIMT, de 30/10
IMT- Jovem Alteração do local de trabalho CIMT artigos 9.º, n.º 2 e 11.º n.º 8 al. a) iii)
Informação vinculativa n.º 31302 | CIVA, de 31/10
Prestação de serviços de apoio domiciliário a idosos e doentes. Emissão de fatura.
Informação vinculativa n.º 31188 | CIVA, de 31/10
IPSS: Evento de angariação de fundos para a atividade – alínea 20) do artigo 9.º do CIVA e Despacho Normativo n.º 118/85, de 31/12
Informação vinculativa n.º 31149 | CIVA, de 31/10
Enquadramento IVA – alínea 8) artigo 9º do Código do IVA
Informação vinculativa n.º 31101 | CIRS, de 02/11
Reinvestimento na aquisição de imóvel em ruínas e na sua reconstrução
Informação vinculativa n.º 31430 | CIRS, de 02/11
Incapacidade Fiscalmente Relevante
