A Sessão Solene das Comemorações do Dia do Advogado 2026 teve lugar na tarde de dia 19 de maio, na Exponor, em Matosinhos, num momento maior de homenagem, reconhecimento e celebração da Advocacia portuguesa. A abertura fez-se com a atuação da Orquestra Jazz de Matosinhos, a que se seguiu um dos momentos mais simbólicos da tarde: a entrega das Medalhas de Honra da Ordem dos Advogados e das Medalhas Comemorativas dos 50 Anos de Advocacia, distinguindo percursos de dedicação, mérito e compromisso com a profissão (ver detalhe da iniciativa em notícia dedicada nesta edição).
O discurso do Bastonário e a defesa da Advocacia
A sessão de encerramento, com condução de Conceição Figueiredo Lopes, Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, contou com as intervenções (por ordem) de Olímpia Costa, Presidente da Delegação de Matosinhos da OA, de Jorge Barros Mendes, Presidente do Conselho Regional do Porto da OA, de Joana Santos Pinto, Vogal do Conselho de Supervisão da OA, de António Henriques Gaspar, Presidente do Conselho de Supervisão da OA, e de António Jaime Martins, Presidente do Conselho Superior da OA.
A intervenção final foi, como habitualmente, do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, que aproveitou o momento para defender o papel da Advocacia na proteção da democracia, anunciar novas medidas para a profissão e destacar a atualização dos honorários do Apoio Judiciário.
O líder da Ordem dos Advogados rejeitou a ideia de que os Advogados são responsáveis pela morosidade da justiça, defendendo que o exercício dos mecanismos processuais previstos na lei constitui uma garantia fundamental do Estado de Direito e não um entrave ao funcionamento dos tribunais, e aproveitou a ocasião para responder a alguns dos estereótipos (a que chamou “os mitos dos Advogados”) que continuam a marcar a perceção pública da profissão.
“Os Advogados não atrasam a justiça“, afirmou, sustentando que a apresentação de recursos, requerimentos ou incidentes processuais corresponde ao exercício legítimo de direitos consagrados na Constituição e na lei. Segundo o Bastonário, atribuir aos Advogados a responsabilidade pelos atrasos dos processos judiciais representa uma visão simplista que ignora a função da Advocacia na proteção das garantias fundamentais dos cidadãos.
A intervenção decorreu num ano particularmente simbólico para a instituição, que assinala o seu Centenário. O Bastonário sublinhou que os 100 Anos da Ordem constituem uma oportunidade para celebrar a história da Advocacia portuguesa, mas também para refletir sobre os desafios futuros da profissão. Entre esses desafios destacou a crescente polarização política, a fragmentação do espaço público e a proliferação da desinformação nas plataformas digitais.
O líder da Ordem alertou para o risco de a pressão mediática e a velocidade das redes sociais contribuírem para julgamentos públicos antecipados, colocando em causa princípios fundamentais como a presunção de inocência. “A complexidade jurídica corre o risco de ser substituída por narrativas simplificadas“, afirmou, defendendo que a Advocacia continua a desempenhar um papel essencial na proteção dos direitos e das liberdades numa sociedade cada vez mais digitalizada.
A inteligência artificial mereceu igualmente destaque na intervenção. Embora reconhecendo o potencial destas tecnologias para melhorar o exercício da Advocacia e a administração da justiça, o Bastonário alertou para os riscos associados à manipulação de conteúdos, à produção massiva de desinformação e à utilização de sistemas automatizados capazes de influenciar a opinião pública. Segundo defendeu, a proteção da privacidade, da honra, da reputação e dos dados pessoais exige uma resposta jurídica robusta perante os novos desafios tecnológicos.
Novo portal de formação, revisão do Estatuto e atualização dos honorários do Apoio Judiciário
No plano interno, o Bastonário anunciou a entrada em funcionamento, nos próximos dias, de um novo Portal da Formação destinado a centralizar toda a oferta formativa da Ordem dos Advogados. Foi também anunciada a disponibilização de um novo portal institucional e a continuação dos projetos de modernização digital da Ordem.
Durante a cerimónia, o responsável revelou ainda que será retomado o processo de revisão do Estatuto da Ordem dos Advogados. A comissão encarregada dos trabalhos será presidida pelo antigo Bastonário Guilherme Figueiredo (também presenta na Sessão Solene) e deverá promover um debate alargado junto da classe antes da apresentação de uma proposta ao Governo.
Entre os anúncios considerados mais relevantes esteve a entrada em vigor da Portaria n.º 223/2026, publicada na véspera da cerimónia, que atualiza o valor de referência utilizado para calcular os honorários pagos aos Advogados que asseguram o sistema de proteção jurídica (com retroativos a 1 de janeiro de 2026).
O Bastonário classificou a medida como um passo importante para garantir maior previsibilidade e justiça na remuneração dos profissionais que prestam Apoio Judiciário, salientando que o valor passará a ser atualizado anualmente em função da inflação.
Apesar de considerar a decisão positiva, assinalou que subsistem outros desafios para a profissão, nomeadamente a precariedade no acesso à Advocacia por parte dos jovens profissionais, a necessidade de reforçar a proteção social dos Advogados e a defesa do segredo profissional.
Na parte final da intervenção, o Bastonário prestou homenagem aos Advogados portugueses e destacou o papel da profissão na defesa dos direitos fundamentais e no fortalecimento da democracia. A sessão ficou igualmente marcada pela referência às comemorações oficiais do Centenário da Ordem dos Advogados, cuja Sessão Solene Nacional decorrerá a 12 de junho, na Aula Magna, em Lisboa.
Encerrando o discurso, deixou uma mensagem que sintetizou o tom de toda a intervenção: “Enquanto houver Advogados independentes, haverá cidadãos mais livres. Enquanto houver defesa, haverá justiça. E enquanto houver justiça, haverá democracia.”
