Por Maria Inácia Rezola – Comissária Executiva da Estrutura de Missão para as Comemorações do Quinquagésimo Aniversário da Revolução do 25 de Abril de 1974 (ver nota biográfica)
Quando a Assembleia Constituinte se reuniu pela primeira vez, a 2 de junho de 1975, Portugal encontrava-se mergulhado num processo revolucionário ainda em aberto. A eleição dos deputados constituintes, realizada poucas semanas antes, a 25 de abril de 1975, representara um momento decisivo da transição democrática: pela primeira vez na história portuguesa, os cidadãos escolheram livremente representantes com a missão específica de elaborar a Constituição do país. A elevada participação eleitoral conferiu legitimidade democrática inequívoca a este processo.
A Assembleia iniciou os seus trabalhos num contexto político particularmente complexo. Num sistema institucional em construção, coexistiam diferentes fontes de legitimidade: a revolucionária associada ao Movimento das Forças Armadas e a eleitoral resultante do sufrágio universal. Esta tensão atravessou todo o processo constituinte e marcou profundamente os debates sobre a organização do poder político e a arquitetura institucional da nova democracia; os debates na Assembleia refletiram conceções distintas sobre o papel do Presidente da República, do Governo e do parlamento, bem como sobre a relação entre poder civil e poder militar.
O modelo institucional que emergiu da Constituição de 1976 resultou dessa negociação política. A consagração de um Presidente da República eleito por sufrágio universal, dotado de poderes relevantes — como a nomeação do Governo ou a dissolução da Assembleia — coexistia com um Governo politicamente responsável perante o parlamento. Ao mesmo tempo, a Constituição refletia o peso político das Forças Armadas no processo de transição.
O chamado semipresidencialismo português nasceu, assim, menos da aplicação de um modelo teórico pré-definido do que da necessidade de acomodar diferentes legitimidades presentes no processo revolucionário e na transição democrática.
Com a evolução do regime democrático, esse equilíbrio institucional foi sendo ajustado. A revisão constitucional de 1982, ao extinguir o Conselho da Revolução e ao criar o Tribunal Constitucional, consolidou a primazia do poder civil e clarificou o funcionamento do sistema político, mas manteve a sua característica fundamental: a coexistência de um Presidente da República eleito diretamente e de um Governo dependente da confiança parlamentar.
Cinquenta anos depois da aprovação da Constituição, o semipresidencialismo português continua a refletir essa origem histórica. Mais do que um modelo institucional, constitui o resultado de um processo constituinte singular, no qual a institucionalização da democracia se construiu através de negociação política, compromisso e adaptação a um contexto revolucionário. Compreendê-lo permite perceber melhor uma das características mais marcantes da democracia portuguesa: a capacidade de transformar um período de profunda rutura política num regime constitucional estável e duradouro.
Imagens: Comemoração dos 50 Anos do 25 Abril
|
Nota Biográfica Maria Inácia Rezola é historiadora e professora coordenadora na Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa. Licenciada, mestre e doutorada em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, onde se especializou em História Institucional e Política Contemporânea, é investigadora do Instituto de História Contemporânea e do LIACOM. Tem desenvolvido investigação nas áreas da história política, das transições para a democracia e da memória do 25 de Abril, coordenando projetos e grupos de investigação dedicados ao estudo da revolução e da consolidação democrática. É autora de várias obras sobre a Revolução de Abril e a construção da democracia portuguesa, entre as quais Os Militares na Revolução de Abril (2006), Melo Antunes, uma biografia política (2012), The Portuguese Revolution of 1974-1975 (2023) e Revolução. A Construção da Democracia Portuguesa (2025). É ainda cocoordenadora do Dicionário de História de Portugal – O 25 de Abril. Desde abril de 2022 exerce funções como Comissária da Estrutura de Missão para as Comemorações do 50.º Aniversário do 25 de Abril de 1974. |
