Por Pedro Portugal Gaspar, Presidente do Conselho Diretivo da AIMA
A temática das migrações, podendo ter maior ou menor visibilidade mediática em determinado momento, constitui uma realidade histórica, associada à própria natureza humana ao longo dos séculos. Tendo presente esta premissa, os fluxos migratórios tiveram diversas causas ao longo do tempo, sendo que a motivação económica foi uma constante e, hoje, tem uma preponderância muito relevante, mesmo determinante.
Chegados à atualidade, constatando que a migração não é uma realidade nova, mas milenar, que a motivação económica constitui a principal motivação, conjugado com um grau de globalização e mobilidade sem precedentes, obviamente que os números absolutos de migração são expressivos, ainda que percentualmente tenham existido, à escala mundial, períodos com maior incidência relativa.
Significa que toda esta dinâmica coloca responsabilidades aos Estados, à sua estrutura administrativa, nos seus diversos níveis, mas naturalmente a toda a sociedade pois, em última análise, ao existir um redesenho do mosaico societário, estamos perante um desafio/oportunidade para essas mesmas sociedades, no fundo para todos os cidadãos.
Também Portugal tem esta realidade, uma dinâmica recente e acelerada de fluxo migratório, essencialmente de motivação económica, assente maioritariamente no quadro lusófono-atlântico, que obviamente reivindica uma resposta das estruturas administrativas, mas também da sociedade, num primeiro momento de regularização e conformação documental para, em momento posterior, ou mesmo concomitante, de integração com a consequente realização plena da dignidade humana.
É pois neste quadro que se desenvolve a missão da AIMA, entidade recente, com pouco mais de dois anos de existência, sucessora do SEF e do ACM que, para além de construir uma nova identidade, tem necessariamente que responder aos desafios que se lhe colocam, uns exclusivos, como a regularização documental, outros concorrenciais, como a integração.
Sobre a primeira vertente, regularização documental, remete-se para o Relatório das Migrações e Asilo de 2024 da AIMA, pelo qual se podem constatar os números da atividade desta organização, significativos, face ao passivo, do bom desempenho efetuado. Naturalmente que ainda há pontos a melhorar e corrigir, uns a cargo da AIMA, outros dos próprios requerentes, mas certamente que em conjunto se conseguirão obter melhores respostas e resultados. Desde logo, e no que toca à AIMA, a progressiva digitalização dos processos, a disponibilização de formulários e criação de portais para, de forma progressiva, assegurar menor presença física de atendimento, otimizando procedimentos e prazos, algo que está já em curso, de forma progressiva e consolidada.
Já no que se refere à integração, a parceria intra societária terá de ser reforçada, com diversos modelos e respostas, potenciando um efeito exemplificativo e multiplicador de boas práticas, umas de impulso público e outras não, umas de natureza nacional, outras locais, umas referentes a áreas profissionais e outras culturais aqui, ao contrário do documental, há vários modelos e respostas, visando sempre uma plena integração, não só de quem chega, como de quem recebe.
Agora, na raiz de toda a atividade, seja pública ou privada, de regularização ou integração, o horizonte dos direitos humanos e dignidade da pessoa humana, constitui o ADN necessário e comum para toda a ação, presente e futura, sendo esse também o desígnio da AIMA.
Nota Biográfica
É licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (1987), pós-graduado em Direito Público pelo Centro de Estudos Judiciários da Faculdade de Direito de Lisboa (1996), mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Lisboa (2004). É Presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), desde 29 de julho de 2024 e Conselheiro suplente no Conselho Económico e Social desde 14 de janeiro de 2025. Foi Diretor-Geral do Consumidor (2023-2024), e foi Inspetor-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (2013-2023); anteriormente foi Inspetor-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (2012), Diretor Municipal de Segurança da Câmara de Vila Nova de Gaia (2007-2008), Diretor-Geral do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde (2003-2005), Subdiretor-Geral da Direção-Geral da Administração Pública (2002-2003). Foi docente da Universidade Católica de Lisboa (2004-2005) e docente no Instituto Superior de Línguas e Administração/Universidade Europeia (2002-2013).
