No âmbito da celebração dos 100 Anos da Ordem dos Advogados que teve lugar em Setúbal, nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro, em coorganização com o Conselho Regional de Évora, o Conselho Geral organizou uma ação de formação dedicada ao tema “Migração: Entre Fronteiras e Direitos”.
A sessão teve lugar na tarde do dia 19 de fevereiro e realizou-se no Fórum Municipal Luísa Todi, reunindo representantes da Advocacia, do IRN, da AIMA, da academia e da sociedade civil, num debate essencial sobre os desafios atuais da migração, moderados pelo jornalista Paulo Agostinho.
Neste artigo, destacamos alguns excertos da sessão, que pode ser vista na íntegra (conteúdo reservado a advogados) em https://elearning.oa.pt.
Maria do Carmo Tiago
A sessão de abertura arrancou pela voz de Maria do Carmo Tiago, Vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal em representação da Presidente da Câmara de Setúbal, que começou por sublinhar que falar de migrações é falar de pessoas, de percursos de esperança e de coragem, de fronteiras físicas e administrativas mas também sociais, culturais e económicas mas é sobretudo falar de direitos humanos. Recordou que a cidade de Setúbal está bem habilitada a falar deste tema por ser há muito “uma terra marcada pela mobilidade” devido ao seu porto de mar que a abriu a outros povos e mundos que diz que muito contribuíram ao longo dos tempos para a prosperidade e evolução positiva das suas gentes.
Maria de Lurdes Évora,
A segunda oradora foi Maria de Lurdes Évora, Presidente do Conselho Regional de Évora, sublinhou o desafio de equilibrar a necessidade de gerir fronteiras e o imperativo de proteger direitos, que considerou um verdadeiro ‘teste’ à maturidade das instituições nacionais e à coerência do estado de direito português. Defendeu que em primeiro lugar, como princípio orientador, tem de estar sempre a dignidade humana o que, para os Advogados, disse, significa a obrigação de assegurar que os instrumentos jurídicos não são meros rituais mas pontes efetivas de proteção.
Pedro Portugal Gaspar
Já Pedro Portugal Gaspar, Presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), destacou que o fenómeno da migração é uma atividade ‘desde sempre’ do ser humano e que hoje em dia a sua expressão até é muito menor do que foi noutras alturas da história da humanidade, não querendo com este apontamento relativizar os desafios que hoje se levantam. Sublinhou que, atualmente, é a busca de uma melhor situação socioeconómico que faz mover as pessoas, o que levanta necessariamente problemas na relação do tema da migração com o dos direitos e humanos e dos direitos fundamentais, cujos aspetos detalhou.
A sessão foi encerrada por João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, que destacou a vocação humanista da Ordem dos Advogados e da Advocacia, cuja matriz é o sacrifício, a missão e o bem social – valores e aspetos particularmente importantes quando se fala do tema das migrações. Lembrou que os Advogados são conhecidos por estar ao lado daqueles que “não são propriamente populares” nas sociedades, quer sejam arguidos em processos mediáticos, quer sejam migrantes, hoje mal vistos pela sociedade por força quer das agendas políticas e da forma como têm vindo a ser retratados, quer da agenda mediática que acaba por refletir a primeira.
João Massano
A iniciativa prosseguiu com a Mesa redonda “Migração: Desafios, Impactos e Soluções – Perspetiva Social e Jurídica” cuja primeira oradora foi Isabel Almeida, Conservadora e Diretora do Arquivo Central do Porto do IRN – Instituto dos Registo e do Notariado, que fez uma apresentação onde analisou a relação entre as migrações e a Lei da Nacionalidade como instrumento jurídico essencial à integração de migrantes. Para a oradora, o Instituto da Nacionalidade é um mecanismo fundamental para o cidadão aceder a direitos fundamentais estabelecidos na legislação portuguesa e também na europeia, sobretudo, a Cidadania Europeia – e cujos aspetos concretos detalhou na sua intervenção.
A oradora seguinte foi Maria do Carmo Tiago, Vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, e que falou sobre o Plano Municipal para a Integração de Migrantes da autarquia e da forma como Setúbal acolhe as suas comunidades migrantes, provenientes, sobretudo, da América do Sul (Brasil), da África dos Palop, da Europa de Leste e do Sul da Ásia. Destacou como essencial no sucesso da integração dos migrantes, um intenso trabalho de proximidade, até por causa da imensa diversidade não apenas de origens, mas também cultural, linguística, religiosa, económica, etc., que detalhou ao longo da sua apresentação, inclusive, como a apresentação de exemplos práticos.
Amanda Lima
Seguidamente, foi possível assistir à intervenção de Amanda Lima, jornalista brasileira que, em Portugal, é editora de Sociedade do Diário de Notícias (DN) e que dinamiza o DN Brasil. A jornalista começou por sublinhar que neste tema das migrações, os jornalistas que cobrem esse assunto e os advogados que trabalham com clientes migrantes têm um aspeto muito importante em comum: a frustração de não ter respostas para dar às pessoas que são o público-alvo comum – os cidadãos/clientes e os cidadãos/leitores. A oradora defendeu que este aspeto é ainda mais relevante porque a falta de respostas e informações credíveis e oficiais leva a que seja a desinformação a ganhar espaço, o que a jornalista classificou como ser uma forma de corromper a Democracia.
Timóteo Macedo
A última intervenção do painel foi liderada por Timóteo Macedo, Presidente da Associação Solidariedade Imigrante, que começou com um aviso: que este tema exige mais do que debate ‘morno’ um despertar de consciências, uma vez que considera que vivemos num “país que está de costas voltadas para a sociedade civil, para o movimento associativo e isto não é o bom caminho”. O orador diz que se vem criando ‘um clima de terror’ e de perseguição aos imigrantes indocumentados, e isso não são boas políticas públicas. Para resolver este assunto, considerou que “temos de arrepiar caminho, este governo tem de arrepiar caminho, deixando de dará a mãozinha à extrema-direita e prosseguir o seu caminho”.
Depois de um período de debate e de perguntas e respostas, a sessão de encerramento teve como orador principal Pedro Calado, Diretor do Programa Cidadãos Ativos e European and Media Information Fund da Fundação Calouste Gulbenkian (FCG) começou por lembrar que Portugal sempre foi visto como um exemplo a replicar de utilização de boas-práticas na integração dos migrantes na sua sociedade e disse acreditar que a situação que agora se vive é apenas um interregno infeliz – se foi possível fazê-lo no passado, também o voltará a ser, espera, num futuro muito próximo. Na sua intervenção, lembrou o caso do fundador da FCG, Calouste Gulbenkian, ele próprio um migrante que passou por vários países e dificuldades, até se fixar em Lisboa onde encontrou a ‘felicidade’ que procurava, sonho comum a tantos migrantes que hoje continuam a chegar a Portugal. O orador sublinhou que é desta circunstância que nasceu a Fundação e que é daí, também, que advém a sua vocação de apoio a outros povos, que hoje se consubstancia em várias ações e iniciativas, que detalhou na sua intervenção. Especificamente, Pedro Calado anunciou que, em breve, haverá um programa em parceria com a Ordem dos Advogados para apoiar o acesso ao Direito e à Justiça dos migrantes em Portugal.
João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, encerrou a sessão, exaltando as intervenções realizadas durante a conferência e os projetos apresentados, com destaque para a futura parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian.
