Por Vasco Malta, Chefe de Missão OIM Portugal
As crianças migrantes que chegam a Portugal sozinhas – as chamadas Crianças e Jovens Estrangeiros Não Acompanhados (CJENA) – representam um dos grupos mais vulneráveis no contexto das migrações contemporâneas. Longe das suas famílias, frequentemente sem documentação, e muitas vezes com percursos marcados por violência e exploração, estas crianças exigem uma resposta simultaneamente humanitária, jurídica e institucional.
Portugal tem uma particularidade relevante: estas crianças são integradas no Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, independentemente do seu estatuto migratório. Esta opção traduz um princípio essencial — o da não discriminação — assegurando que qualquer criança em perigo beneficia do mesmo quadro de proteção, com a prevalência do princípio do superior interesse da criança sobre quaisquer considerações formais ou documentais. Trata-se de uma solução estruturalmente sólida, alinhada com a Convenção sobre os Direitos da Criança.
Contudo, persistem desafios significativos. A articulação entre os processos de proteção da infância e os processos de regularização migratória nem sempre é fluida. A ausência de especialização técnica em direito migratório no âmbito do Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo – associada a uma também insuficiente especialização em matéria de proteção da infância no âmbito dos serviços e profissionais de Migrações – atrasa soluções duradouras.
Um mecanismo de proteção de CJENA, internacionalmente desenvolvido e recomendado, que poderá facilitar estes desafios é a figura do “guardianship”: a designação de uma pessoa guardiã independente, que assegure a representação legal da CJENA e a defesa do seu superior interesse da criança, durante todo o seu percurso e em todos os assuntos que lhe digam respeito.
O novo Pacto Europeu para as Migrações e Asilo, cujos regulamentos são diretamente aplicáveis em Portugal a partir de dia 12 de junho de 2026, impõe aos Estados-Membros a criação ou reforço de sistemas de “guardianship”.
Com estas obrigações internacionais em mente, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), no âmbito do projeto GuardianXchange, desenvolveu uma proposta de modelo de guardianship para Portugal, com duas vias alternativas e um conjunto de recomendações transversais urgentes, visando a reforçar a representação destas crianças e assegurar a conformidade com os novos padrões europeus, de forma enquadrada no sistema de Promoção e Proteção vigente em Portugal.
Uma coisa é certa, a proteção destas crianças exige mais do que um enquadramento legal: exige capacitação técnica, mecanismos de supervisão eficazes, informação acessível às próprias crianças sobre os seus direitos e, sobretudo, uma abordagem centrada no seu superior interesse.
Num contexto europeu em que o debate migratório tende a centrar-se na gestão de fluxos, importa não perder de vista que estamos perante crianças. A sua proteção não é apenas uma obrigação jurídica internacional; é um imperativo ético e civilizacional.
A forma como protegemos as crianças migrantes hoje dirá muito sobre a sociedade que queremos ser amanhã.
Nota Biográfica
Vasco Malta, é licenciado em Direito e L.LM em Direito Europeu em Contexto Global, pela Católica Scholl of Law. Terminou em 2021, pela Harvard Business Publishing School e IOM Resources Development, o curso “Pensamento Estratégico e Gestão” com sucesso. É advogado desde 2005 e iniciou o seu trabalho na área dos direitos humanos no Alto Comissariado para as Migrações e o Diálogo Intercultural, em Portugal, em 2009. Foi também responsável jurídico da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e fez parte da Comissão Nacional de Direitos Humanos.
Foi nomeado, pelo Governo Português, em 2009 como Oficial Nacional de Ligação para a Agência Europeia dos Direitos Fundamentais da União Europeia e, desde 2014 até 2018, trabalhou na Agência com sede em Viena, na Áustria, como Perito Nacional destacado, coordenando, entre outros, a rede de Oficiais de Ligação Nacional da EU junto da Agência, a rede EU dos Pontos Focais dos Parlamentos Nacionais, o projeto EU Working Party on Hate Crime e foi ainda responsável pela cooperação entre a Agência e as redes de profissionais da justiça da UE.
Em fevereiro de 2018 foi designado Adjunto do Senhor Alto Comissário para as Migrações, sendo que assumiu funções, em Março 2019 como Diretor para as Relações Internacionais, Política Migratória e Captação de Migrantes do Alto Comissariado para as Migrações. Em novembro de 2019 foi nomeado Adjunto do Ministro da Administração Interna do XXII Governo Constitucional, para as áreas das migrações, refugiados, tráfico de seres humanos e violência doméstica e foi designado como Conselheiro na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial em representação do Ministério da Administração Interna.
Em Novembro 2020, depois de um processo de seleção internacional, foi escolhido como Chefe de Missão da Organização Internacional das Migrações (IOM) (Agência das Migrações das Nações Unidas) em Portugal. Foi agraciado pelo Governo Brasileiro/ Presidente do Brasil em fevereiro 2024, com a Ordem do Rio Branco, no grau de Comendador, pelos serviços prestados em prol das pessoas migrantes nos últimos 15 anos. É frequentemente orador convidado em diversas conferências nacionais e internacionais.
