Por Cardeal Américo Aguiar, Bispo de Setúbal
Este texto é uma mensagem escrita enviada à Sessão Solene das Comemorações do Centenário da Ordem dos Advogados, em Setúbal, a 20 de fevereiro de 2026
É com profunda gratidão e elevado sentido de responsabilidade que me associo à celebração dos 100 anos da Ordem dos Advogados em Portugal. Um centenário é sempre mais do que uma data comemorativa: é um tempo de memória agradecida, de balanço sereno e de renovação do compromisso com os valores que sustentam a vida em comum.
Celebrar a Ordem dos Advogados é reconhecer uma história intimamente ligada à própria história democrática do nosso país. Em contextos diversos, por vezes exigentes e difíceis, a advocacia esteve presente como guardiã do direito, defensora das liberdades fundamentais e servidora da justiça. Portugal deve muito a essa presença vigilante, tantas vezes discreta, mas sempre decisiva. Refletir sobre a justiça e a proteção das minorias é ir ao centro da identidade de uma sociedade verdadeiramente democrática. A justiça não é apenas uma construção legal ou procedimental; é uma exigência ética que nasce do reconhecimento da dignidade de cada pessoa humana.
A Constituição da República Portuguesa afirma, desde os seus princípios fundamentais, que o Estado se baseia na dignidade da pessoa humana e na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Esta afirmação constitui um critério permanente de avaliação da ação legislativa, judicial e social. Quando a Constituição proclama a igualdade e proíbe toda a forma de discriminação, recorda que a justiça só é plenamente realizada quando alcança todos, especialmente os mais vulneráveis.
No contexto português, as minorias têm rosto concreto: migrantes que procuram segurança e trabalho digno; comunidades ciganas ainda marcadas por processos persistentes de exclusão; pessoas em situação de pobreza estrutural; vítimas de violência doméstica; pessoas privadas de liberdade; idosos em situação de solidão; pessoas com deficiência que continuam a enfrentar obstáculos no acesso pleno aos seus direitos. A justiça começa quando se reconhece a centralidade da pessoa concreta, para além de categorias abstratas.
A Igreja Católica afirma que cada ser humano é criado à imagem e semelhança de Deus e, por isso, dotado de uma dignidade inviolável. O Concílio Vaticano II recorda que tudo o que atenta contra essa dignidade deve ser firmemente rejeitado. Esta convicção espiritual encontra uma profunda convergência com o espírito da Constituição portuguesa, que assume a defesa dos direitos fundamentais como pilar da vida democrática.
Neste horizonte ético e espiritual, assume particular relevância o ensinamento do Papa Leão XIV, no seu discurso aos Prelados Auditores do Tribunal Apostólico da Rota Romana, a 26 de janeiro de 2026, quando afirmou que a missão de quem administra a justiça pode ser bem sintetizada na expressão paulina «Veritatem facientes in caritate» (Ef 4,15). O Santo Padre recordou que verdade e caridade não são princípios opostos, nem valores a equilibrar segundo critérios pragmáticos, mas duas dimensões intrinsecamente unidas, que encontram a sua harmonia mais profunda no próprio mistério de Deus, que é Amor e Verdade.
O Papa advertiu para dois riscos sempre presentes no exercício da justiça: por um lado, uma compaixão mal interpretada que pode levar à relativização da verdade e comprometer o rigor e a equidade das decisões; por outro, uma afirmação fria e insensível da verdade, desligada do respeito, da misericórdia e do cuidado pelas pessoas.
Como sublinhou, «não se trata apenas de se adaptar a uma verdade especulativa, mas de cumprir a verdade, uma verdade que deve iluminar todo o agir, e que deve ser vivida na caridade».
Esta reflexão, dirigida ao âmbito da justiça eclesial, possui um alcance mais amplo e interpela também o exercício da justiça em contexto civil. A verdade, para ser plenamente justa, deve ser vivida na caridade; e a caridade, para ser autêntica, deve ser praticada à luz da verdade. Como recordava Bento XVI na encíclica Caritas in veritate, citada pelo Papa Leão XIV, a verdade deve ser procurada, encontrada e expressa na “economia” da caridade, e a caridade deve ser compreendida e praticada sob a luz da verdade.
Neste contexto, é justo e necessário expressar uma palavra de apreço e reconhecimento a todas as mulheres e a todos os homens que trabalham diariamente na área da justiça. Advogados e advogadas, magistrados, funcionários judiciais, académicos, mediadores, profissionais do sistema prisional e tantos outros contribuem, muitas vezes de forma discreta e exigente, para a concretização do Estado de direito e para a defesa efetiva dos direitos fundamentais.
Trata-se de um caminho exigente, marcado por decisões difíceis, processos longos e, não raras vezes, por incompreensão e desgaste.
Ainda assim, é um serviço essencial ao bem comum. Cada ato de justiça praticado com retidão, cada pessoa escutada com respeito, cada direito defendido com seriedade constitui um contributo concreto para uma sociedade mais justa e mais humana.
O papel do advogado, em particular, assume uma dimensão que ultrapassa a mera técnica jurídica. O advogado é mediador entre o cidadão e a lei, garante do acesso ao direito e, muitas vezes, último recurso de quem se sente desprotegido. Também aqui ressoa o apelo do Papa Leão XIV a uma prática jurídica marcada por rigor, consciência reta, competência técnica e sentido ético, onde a busca da verdade é expressão de responsabilidade moral.
No dia 20 de fevereiro, data desta conferência, a Igreja celebra a memória litúrgica dos Santos Pastorinhos de Fátima, São Francisco Marto e Santa Jacinta Marto. Crianças simples e frágeis aos olhos do mundo, escolhidas para recordar a centralidade da verdade, da paz, da responsabilidade moral e da atenção aos mais pequenos. A sua vida lembra que a verdadeira grandeza nasce da fidelidade à consciência e da capacidade de escutar — qualidades indispensáveis também ao exercício da justiça.
Ao longo de cem anos, a Ordem dos Advogados demonstrou ser mais do que uma corporação profissional: afirmou-se como consciência crítica da sociedade e pilar da democracia. Num tempo marcado por polarizações e simplificações perigosas, permanece essencial reafirmar que o direito existe para proteger, servir e incluir.
A concluir, importa sublinhar que a construção da justiça é uma tarefa permanente. O profeta Miqueias recorda que o essencial é praticar a justiça, amar a misericórdia e caminhar com humildade.
A Constituição da República Portuguesa reafirma que a dignidade da pessoa humana é o fundamento de toda a ordem jurídica.
Quando estes dois horizontes se encontram, torna-se possível edificar uma sociedade mais justa, mais solidária e mais humana.
Que a celebração deste centenário renove o compromisso com a justiça, fortaleça a proteção das minorias e contribua para que Portugal continue a afirmar-se como uma comunidade onde ninguém é invisível, excluído ou esquecido.
