ESPAÇO CRS E DELEGAÇÕESEsta rubrica é dedicada ao trabalho dos Conselhos Regionais e das suas Delegações, como polos de proximidade da Ordem junto da Classe. Aqui pode ver as notícias, iniciativas ou informações mais recentes sobre estes órgãos territoriais da Ordem. |
CONSELHO REGIONAL DO PORTOApresentação do livro “Processos da Competência do Ministério Público e das Conservatórias do Registo Civil”O Conselho Regional do Porto e a Livraria Almedina, promoveram uma sessão de apresentação do Livro “Processos da Competência do Ministério Público e das Conservatórias do Registo Civil”, com apresentação de Rui Assis e intervenções das coordenadoras da obra Lurdes Varregoso Mesquita e Rossana Martingo Cruz e de Vitória Andrade e Silva.
A sessão, que teve lugar no dia 14 de Outubro, na Biblioteca do Conselho Regional, sita no Palácio da Justiça, no Porto, acontece mais de vinte anos depois da publicação do Decreto-Lei nº 272/2001, de 13 de outubro, um diploma que não tinha ainda sido objeto de um olhar cuidadoso sobre o seu regime, denotando uma aparente falta de perceção da sua importância, no contexto da simplificação que o legislador entendeu conferir à resolução de alguns conflitos, retirando-os do epicentro da jurisdição comum. A simplificação em causa oferece, não obstante, alguns desvios, que o legislador consagra sob a forma de exceções e abre caminho a algumas disfunções sobre que se torna necessário refletir. Obra feita a várias mãos, sem a pretensão de conter um ditame fechado e com uma orientação prática, dos dois lados da ‘barricada’: advogados, conservadores e magistratura do Ministério Público. Fonte: CR Porto |
CONSELHO REGIONAL DE COIMBRALançamento do livro “Práticas de Processo Penal” e Sessão de formação em torno da temática da Vigilância EletrónicaO Conselho Regional de Coimbra (CR Coimbra) acolheu, a 15 de outubro, uma sessão de formação em torno da temática da Vigilância Eletrónica, a qual contou com a participação da Diretora dos Serviços de Vigilância Eletrónica da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Maria da Conceição Freire Condeço de Oliveira, e do Coordenador da Equipa de Vigilância Eletrónica de Coimbra, Jorge Manuel Neto Simões.
Antes, a 2 de outubro, o CR Coimbra tinha sido palco da apresentação do livro “Práticas de Processo Penal”, do Advogado Joaquim Malafaia. O evento – que contou com as intervenções da Presidente do CR Coimbra, Teresa Letras; do convidado responsável pela apresentação da obra, também Advogado, Dr. Jacob Simões; da representante da Editora d’Ideias, Paula Valente; e do autor – constituiu, entre o mais, um importante momento de encontro, partilha, celebração e afirmação da advocacia.
Fonte: CR Coimbra |
CONSELHO REGIONAL DE LISBOAConferência Anteprojeto Trabalho XXIDecorreu, a 27 de outubro, o debate sobre o Anteprojeto Trabalho XXI, uma formação organizada pelo Conselho Regional de Lisboa (CRLisboa). Na sessão de abertura, o Presidente do CRLisboa, Telmo Guerreiro Semião, realçou a importância do debate sobre o Anteprojeto XXI, antes da sua aprovação na Assembleia da República, que permita fazer um balanço sobre os temas discutidos, argumento que foi sublinhado pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, que salientou a relevância de envolver a Ordem e a Sociedade na aplicação da legislação laboral.
Na mesma sessão, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Mª do Rosário Palma Ramalho, mencionou como objetivo deste Anteprojeto “alcançar uma legislação laboral que não se limite a acompanhar o país mas que o faça, efetivamente, progredir, uma legislação que alavanque a produtividade, o crescimento, os rendimentos, mas que, ao mesmo tempo, também aumente a eficácia da proteção de vida a todos os trabalhadores portugueses”. Fonte: CRLisboa |
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CONSELHO REGIONAL DA MADEIRAPrémios de Mérito – Escola Secundária de Francisco FrancoO Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados (CRMadeira) teve o privilégio de se associar à Escola Secundária de Francisco Franco na comemoração do Dia da Escola, no passado dia 9 de outubro. O CRMadeira patrocinou os Prémios de Mérito atribuídos às melhores alunas do Curso de Línguas e Humanidades do ano letivo de 2024-2025, distinguindo o seu excecional desempenho académico. As premiadas foram: 1. Ana Sofia Marote da Silva (média de 19,3 valores) 2. Leonor Dinis Jesus (média de 19,2 valores) 3. Maria Alves Rodrigues (média de 19,0 valores)
Fonte: CRMadeira |
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